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Permissão para instrutor sem vínculo é rejeitada

O projeto foi arquivado, pois a comissão era a única que opinaria sobre o mérito da proposta

Permissão para instrutor sem vínculo é rejeitada / Divulgação/Detran

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 7484/17, do deputado Severino Ninho (PSB-PE), que permite a formação de condutores de veículos por instrutores autônomos, sem vínculo com auto-escolas. O projeto foi arquivado, pois a comissão era a única que opinaria sobre o mérito da proposta.

O relator, deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), afirmou que a proposta é inviável, considerando-se que um dos pilares do Código de Trânsito Brasileiro é a segurança no trânsito. “Ainda que esse instrutor autônomo tenha que se submeter, em tese, às mesmas regras daquele instrutor vinculado às auto-escolas, o alcance do controle do poder público é limitado e o órgão de trânsito não dispõe de estrutura suficiente para fiscalizar a atuação desses profissionais”, disse.

O relator disse que carros das auto-escolas são adaptados para essa atividade, tornando a aprendizagem mais segura.

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