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Nova lei reconhece animais como seres vivos

O PLC 27/2018, de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP/SP), estabelece que os animais passem a ter natureza jurídica como sujeitos de direitos despersonificados

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09 AGO 2019Por Nilson Regalado18h34
O projeto já havia sido aprovado pelos deputados federaisFoto: Pixabay/Pexels

O Senado aprovou no último dia 7 um projeto que altera a classificação dos animais para fins legais. No Código Civil, até aqui, eles são considerados bens móveis, como uma caneta ou qualquer outro objeto, mas, a ideia é que passem a ser reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. Com as mudanças na legislação, amplia-se a defesa jurídica dos animais em caso de maus tratos.

Na prática o PLC 27/2018, de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP/SP), estabelece que os animais passem a ter natureza jurídica como sujeitos de direitos despersonificados.

O projeto já havia sido aprovado pelos deputados federais. No entanto, como o texto original foi alterado pelos senadores, ele deverá voltar à Câmara para nova votação. Só depois, irá para a sanção de Jair Bolsonaro.

A nova regra, porém, vem sofrendo ataques de porta-vozes do agronegócio, embora ela não tenha nenhum efeito prático em relação aos animais empregados na produção agropecuária nem para coibir hábitos alimentares ou limitar eventos reconhecidos como bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural, como as vaquejadas.

Portanto, é provável que crueldades cometidas contra as galinhas de granja, confinadas a vida inteira em gaiolas minúsculas, não sejam extintas, assim como a exploração de cavalos e bovinos.

Unicamp patenteia larvicida...

Pesquisadores Unicamp desenvolveram partículas capazes de armazenar e liberar controladamente compostos letais contra as larvas do Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika, febre amarela e chikungunya. E a matéria-prima é o amido de milho, biodegradável, abundante e barato.

...natural contra o Aedes.

A metodologia teve a patente requerida pala Agência de Inovação da Unicamp e acaba de ser descrita na revista Industrial Crops and Products. Os testes usaram como agente larvicida o óleo essencial de tomilho, também biodegradável e sem riscos à saúde humana.

Filosofia do campo:

"A ordem é ninguém passar fome/Progresso é o povo feliz/A reforma agrária é a volta do agricultor à raiz", Zé Pinto, cantor e compositor da Agroecologia, in 'Ordem e Progresso'.