O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu hoje (19) o endurecimento da execução penal para condenados membros de organizações criminosas.
“O Brasil não pode continuar a tratar a execução da pena daquele que furta da mesma forma daquele que é um traficante de armas, de drogas”, disse Moraes durante reunião sobre o tema, organizada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais. A execução penal trata, entre outros pontos, dos direitos dos presos e as possibilidades de progressão de regime.
Segundo Moraes, as mudanças feitas na legislação até agora para combater as quadrilhas têm tido poucos efeitos práticos. “Por muito tempo, a meu ver foi um erro no Brasil, as únicas propostas legislativas levadas ao Congresso Nacional para o combate à criminalidade foram de aumento de pena. Não é isso que transforma o combate à criminalidade algo mais eficiente”, enfatizou.
Para o ministro, é preciso melhorar a investigação e agilizar a tramitação dos processos. “São necessárias medidas expressivas e tecnologicamente mais modernas na investigação. Há necessidade de um processo mais rápido e, principalmente, um endurecimento na execução penal da criminalidade organizada”, acrescentou.
Moraes preside a comissão da Câmara dos Deputados responsável por elaborar um anteprojeto de lei para combater o tráfico de drogas e armas no país. Nesta segunda-feira, o grupo recebeu contribuições dos procuradores-gerais para compor o texto.
Entre as medidas apresentadas pelos chefes dos ministérios públicos estaduais, está a possibilidade de facilitar a perda de bens utilizados por organizações criminosas e a tipificação, endurecendo a aplicação da pena, para membros desses grupos nas leis que tratam de drogas e armas.
Alexandre de Moraes evitou comentar questões relativas à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Segundo ele, a medida deve ser apreciada pelo STF em breve.
