Ministério Público de São Paulo questiona contratos do Sem Parar com clientes

Para o MPSP, cláusula dá à empresa o poder de abrir contas e assinar contratos de financiamento no nome dos consumidores

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22 JUL 2021Por Gazeta de S. Paulo22h09
O órgão vem questionando trechos dos contratos de adesão do Sem Parar com seus clientesO órgão vem questionando trechos dos contratos de adesão do Sem Parar com seus clientesFoto: Thiago Neme/Gazeta de S.Paulo

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) conseguiu manter uma liminar contra cláusulas que o órgão considera abusivas. O órgão vem questionando trechos dos contratos de adesão do Sem Parar com seus clientes.

Para o MPSP, a cláusula dá à empresa o poder de abrir contas e assinar contratos de financiamento no nome dos consumidores, atuando como procuradora deles.

O órgão diz também que a defesa da Sem Parar alega que sua atividade envolve outorga de um crédito ao cliente, como nas administradoras de cartão de crédito.

Pela argumentação do promotor Danilo Pugliesi na ação civil pública, as condições gerais dos contratos têm cláusulas que podem onerar o cliente por meio de contratos de financiamento que ele próprio não tenha buscado.

Procurada pela reportagem, a Sem Parar não revela o impacto do modelo em suas contas.

A empresa diz que age conforme a lei, a ética e a transparência, e que suas ações são informadas aos clientes e estão de acordo com as melhores práticas do mercado de meio pagamentos regulado pelo Banco Central. "A empresa esclarece ainda que o processo encontra-se em andamento na 1ª instância e ainda não houve decisão definitiva", diz a Sem Parar em nota.