Ministério dos Transportes vai rever decisões da Infraero

Segundo fontes do governo, as licitações de áreas comerciais nos aeroportos concedidos devem ser suspensas e as concessões de terminais de carga serão canceladas

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05 ABR 2017Por Estadão Conteúdo17h00
A postura da Infraero em relação às licitações tem sido questionada na área jurídica do ministérioA postura da Infraero em relação às licitações tem sido questionada na área jurídica do ministérioFoto: Divulgação

A decisão da Infraero de fazer licitações de áreas e serviços nos aeroportos recém-leiloados ou que estão nos planos do governo para conceder à iniciativa privada causou mal-estar com o Ministério dos Transportes, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Preocupado com o programa de concessão e descontente com as decisões da estatal, que não consultou o ministério em relação às licitações, o governo decidiu rever algumas decisões.

Segundo fontes do governo, as licitações de áreas comerciais nos aeroportos concedidos devem ser suspensas e as concessões de terminais de carga serão canceladas. Nessa lista, estão áreas de armazenamento nos aeroportos de Goiânia (GO) e Curitiba (PR). Nesta terça-feira, 4, a Infraero publicou em sua página na internet o adiamento da licitação de uma área para exploração comercial e armazenamento de cargas nacionais e internacionais no Aeroporto de Recife - terminal que está na lista do governo para um futuro leilão de concessão.

A postura da Infraero em relação às licitações tem sido questionada na área jurídica do ministério, onde há uma representação contra a empresa, já que o entendimento é de que essa é uma competência da União, e não da estatal. Os desentendimentos entre o ministério e a Infraero refletem, na verdade, segundo fontes, uma disputa política entre alas distintas do Partido da República (PR), responsável pelas indicações na pasta.

Prazos

Em relação aos aeroportos concedidos em março - Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Fortaleza (CE) -, as licitações feitas recentemente ou programadas pela Infraero incluem áreas destinadas a escritório de importação e exportação de cargas no Aeroporto de Porto Alegre; hangar e locadora de veículos em Florianópolis; e postos de abastecimento de aeronaves em Fortaleza, além de serviços variados, como restaurantes, lojas de roupas e de artesanato.

Os prazos de licitações variam conforme o negócio, mas há contratos de 5 anos e 10 anos, como o caso do hangar de Florianópolis e dos escritórios de Porto Alegre. Para um integrante do governo, a estatal não deveria fazer esse tipo de licitação neste momento, já que os aeroportos serão transferidos em breve para a iniciativa privada, que pode ter outros planos para áreas e serviços prestados. "A Infraero faz as licitações e depois o novo operador é que fica com o mico na mão", disse uma fonte do governo.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao assinar o contrato, as vencedoras terão de assumir todos os contratos firmados pela Infraero, incluindo aqueles licitados após o leilão. "A concessionária poderá assumir os contratos e mantê-los nas condições que tiverem sido firmados, ou rescindi-los, nas condições estabelecidas no contrato", destacou a agência, em nota.

Procurado, o Ministério dos Transportes afirmou que avalia com a estatal todos os contratos relacionados aos aeroportos concedidos. "A Infraero está fazendo um levantamento dos contratos firmados em cada um dos quatro terminais."

Apesar disso, a Infraero afirmou em nota que "as licitações foram realizadas nos termos previstos pela lei, para os aeroportos que administra, e em concordância ao processo de reestruturação e sustentabilidade da empresa". Afirmou ainda que não há registro de órgão de governo contrário ao procedimento.