27 de Abril de 2024 • 02:16
Márcio França com o decreto para Adequação das Entidades sem fins lucrativos, participantes e beneficiárias do Programa Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de SP / Divulgação/Governo do Estado de SP
O governador Márcio França entregou nesta sexta-feira, 20, os prêmios do sorteio de abril da Nota Fiscal Paulista. Em evento realizado no Palácio dos Bandeirantes, França recebeu a vencedora do prêmio de R$ 1 milhão e os representantes de três instituições filantrópicas premiadas com R$ 100 mil reais para a entrega dos cheques simbólicos: Grupo Rosa e Amor (Valinhos); Núcleo Educacional da Santa Casa de Diadema (Diadema); e Casa Jesus Amor e Caridade, da capital.
Durante a solenidade, o governador assinou decreto que restabelece a possibilidade dos consumidores realizarem a doação de cupons fiscais em papel, sem a indicação de CPF, para as entidades filantrópicas. A medida tem o objetivo de auxiliar as instituições que ainda não se adaptaram às novas regras do programa e será válida até 31 de dezembro.
"O sistema moderno é mais rentável para as entidades, evita intermediários e faz com que o destino final seja a própria entidade", comentou o governador sobre o sistema de doação pelo aplicativo, ressaltando que o novo prazo dará mais tempo para adaptação. "Mais de 1.500 entidades estão ganhando muito mais com o sistema eletrônico, mas como nem todas entidades conseguiram se adaptar, vão agora ter esse prazo até o final do ano para que ninguém fique para trás", disse.
Pela doação em papel, as instituições receberão o teto máximo de 7,5% o valor da nota. Já nas doações realizadas diretamente pelo aplicativo da Nota Fiscal Paulista ou pelo sistema automático, com a indicação do CPF também pelo aplicativo, podem gerar uma receita de até 10 Ufesps (o equivalente a R$ 250,70) por cupom fiscal. Com isso, um cupom fiscal doado por essa sistemática gera a mesma receita de 100 documentos depositados em urnas.
Com mais de um milhão de downloads do aplicativo oficial, nos dois primeiros meses deste ano, as doações somaram R$ 10 milhões, ou seja, três vezes mais do que o mesmo período de 2017. Além disso, com o uso do aplicativo e do sistema automático, o número de pessoas que passaram a doar os seus cupons cresceu quatro vezes, comparado ao primeiro bimestre do ano passado.
A modernização do programa proporcionou mais recursos para as entidades assistenciais, reduzindo os esforços e o custeio com o cadastro dos cupons, que no caso de algumas instituições representavam mais de 50% da renda adquirida com o programa. Desta forma, quase metade das cadastradas no programa já ganham mais do que no sistema antigo.
Com a doação automática, a expectativa da Secretaria da Fazenda é que a soma dos cupons doados por consumidor gere uma receita anual de R$ 4 mil reais para a instituição de sua preferência. Por isso, é importante que as ONGs mobilizem amigos e familiares dos seus atendidos a contribuírem com a sua causa. Para realizar o cadastro, basta entrar no site do programa, escolher a sua entidade favorita e autorizar. No momento da compra, quando informado o CPF, o crédito do cupom vai direto para a instituição e ainda concorrem a prêmios nos sorteios mensais.
Desta forma, a distribuição dos recursos já beneficia um número maior de entidades. No sistema antigo – com a captação dos cupons por meio das urnas fiscais – apenas 4% das instituições eram contempladas com 50% dos valores distribuídos. Com a doação via aplicativo, esse número subiu para 20% e a expectativa é que a distribuição desses recursos seja ainda melhor.
Vale destacar que a doação pelo app é uma importante ferramenta de combate a fraudes, o que prejudica cerca de 70% das entidades, principalmente por conta da indústria ilegal que foi criada para captação de cupons fiscais de forma irregular.
Polícia
Um dos agentes envolvidos alegou que sua câmera corporal estava descarregada no momento dos tiros
Cotidiano
O acidente ocorreu por volta das 6h30, no cruzamento da Rua Comendador Martins com a Júlio de Mesquita