Não há tornozeleira eletrônica disponível no Estado de São Paulo para monitorar o empresário Wesley Batista, acionista do frigorífico JBS, solto na madrugada desta quarta-feira (21) por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A informação foi apurada pela reportagem com fontes da Polícia Federal e do entorno do empresário.
Wesley saiu da prisão às 2h51, beneficiado pelo veredito da sexta turma do tribunal, que julgou procedente por 3 a 2 votos o pedido de habeas corpus feito pela defesa dos irmãos Batista referente à acusação de terem usado informações privilegiadas da delação assinada com a Procuradoria-Geral da República para lucrar no mercado de câmbio e de ações.
Uma das condições impostas pelos ministros para a soltura do empresário é que ele seja monitorado por tornozeleira eletrônica. O aparelho está em falta no Estado após o governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidir romper o contrato com a Synergye Tecnologia, empresa responsável pelo monitoramento de cerca de 7 mil detentos.
A decisão do STJ também proíbe Wesley de se ausentar do país, de participar de operações no mercado de capitais, além de ter de comparecer em juízo periodicamente e manter endereço atualizado. Ele também está impedido de manter contato com outros réus.
Joesley Batista, irmão de Wesley, também foi beneficiado pela decisão, mas continuará preso porque há contra ele outra determinação de prisão, assinada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A delação dos irmãos Batista e de executivos da J&F, holding que detém a JBS, gerou a abertura de vários inquéritos no STF, além de duas denúncias contra o presidente Michel Temer e uma contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O advogado Pierpaolo Bottini, que defende Wesley e Joesley Batista, disse que a defesa só vai se manifestar depois de audiência na Justiça Federal. Sobre o teor da decisão do STJ, Bottini disse que "a decisão foi técnica, precisa e revelou que a Justiça tem capacidade e bom senso de apartar-se de discussões emocionais para manter o respeito à lei."
A reportagem procurou o governo do Estado de São Paulo, que até as 17h não se manifestou sobre a falta de tornozeleiras.
A assessoria de imprensa da Polícia Federal de São Paulo limitou-se a dizer que a PF cumpre as determinações judiciais.
