Justiça reconhece morte de caminhoneiro com Covid-19 como acidente de trabalho e família receberá R$ 200 mil

Parentes de caminhoneiro que contraiu a patologia e morreu após complicações receberá indenização

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22 ABR 2021Por Da Reportagem10h15
Juiz entendeu que, por ser caminhoneiro, vítima estava em situação mais exposta que outros funcionários da transportadoraJuiz entendeu que, por ser caminhoneiro, vítima estava em situação mais exposta que outros funcionários da transportadoraFoto: NAIR BUENO/DIÁRIO DO LITORAL

Em Minas Gerais, a Justiça do Trabalho classificou como acidente de trabalho o óbito de um motorista de caminhão que contraiu Covid-19 e morreu devido a doença. A empresa deverá arcar com uma indenização no valor de R$ 200 mil por danos morais. As informações são do Jornal Extra.

O valor será dividido entre a filha e a companheira do profissional. A decisão foi tomada pelo juiz Luciano José de Oliveira, de Três Corações, em Minas Gerais.

Em suas alegações, os parentes da vítima afirmaram que a contaminação pelo coronavírus só se deu devido ao trabalho executado pelo motorista de transportadora, o qual precisou ser internado e morreu pela doença ainda em 2020.

A empresa afirmou que a morte não seria um acidente de trabalho porque sempre cumpriu as determinações das autoridades sanitárias e forneceu equipamentos para reduzir os riscos de contaminações aos seus funcionários, mas o magistrado determinou que os familiares do motorista tiveram razão ao alegar que o caminhão pode ter sido dirigido por outras pessoas em pátios de carga e descarga. Além disso, ele apontou que a empresa não provou que era realizada a sanitização da cabine sempre que os profissionais se alternavam na direção.

Por fim, o juiz apontou que era impossível não apontar que o motorista estava mais exposto ao perigo do que os outros funcionários devido suas funções serem consideradas como essenciais. Já a indenização por danos morais ficou definida em R$ 100 mil para cada uma de suas dependentes e o magistrado determinou, também, indenização por danos materiais uma vez que o motorista era, de fato, o único provedor do lar.

Devido a isso, o juiz determinou a obrigação de indenizar a filha com dever de pensionamento pelo menos até ela completar 24 anos de idade, quando poderá, perante a lei, garantir sua subsistência. Já a viúva deverá receber pensão até a data na qual o motorista viria a completar 76 anos de idade, expectativa média de vida do homem no Brasil segundo o IBGE.

Um recurso foi apresentado à Justiça, mas ainda aguarda julgamento no TRT de Minas Gerais.