Justiça proíbe gestão Doria de aumentar velocidades nas marginais

A Justiça de São Paulo proferiu nesta sexta-feira (20) decisão liminar que impede a gestão João Doria (PSDB) de promover o aumento de velocidades máximas nas marginais Pinheiros e Tietê.

A ação foi movida pela associação Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo e questionava a ausência de critérios técnicos da prefeitura para sustentar a medida.

Em sua decisão, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires afirmou que aumentar os limites de velocidade poderia caracterizar "um retrocesso social". "Sem estudos prévios, alternativas concretas a manter os índices satisfatórios alcançados de drástica redução dos eventos de morte nas marginais, não há fundamento jurídico na eliminação de um programa que atinge os objetivos alhures anunciados", escreve o magistrado.

O tucano pretendia aumentar os limites de 70km/h para 90 km/h (pista expressa), de 60 km/h para 70 km/h (central), e 50 km/h para 60 km/h (local). A exceção seria para a primeira faixa da pista local, que permanece em 50 km/h.

Em julho de 2015, a gestão Fernando Haddad (PT) reduziu os limites de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros.

Segundo o Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, do sistema Infosiga, ligado à gestão Geraldo Alckmin (PSDB) no governo estadual, foram 950 óbitos no trânsito da capital em 2016, representando uma queda de 15,1% em relação às 1.119 mortes registradas pelo sistema no ano anterior.

Uma associação de ciclistas entrou com uma ação civil na Justiça de São Paulo para tentar barrar o aumento dos limites de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros. O pedido baseia-se principalmente no fato de que a gestão Doria tem sido incapaz de dar garantias de que a medida não coloque em risco à vida de quem circula por aquelas vias.

"Não dá para testar programas desse porte em vidas humanas", resume Rene Fernandes, diretor da Ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo). "Quando o presidente da CET fala do programa Marginal Segura, considera melhorar a fluidez do tráfego e o número de veículos, mas ignora a possibilidade de atropelamentos e colisões que vão ocasionar lesões corporais e mortes", completa.