Justiça de SP libera concessão do parque Ibirapuera para a iniciativa privada

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (30) liberar a concessão do parque Ibirapuera para a iniciativa privada. O processo enfrentava um imbróglio judicial e estava suspenso após ser questionado pelo Ministério Público e pelo vereador Gilberto Natalini (PV).

A vencedora da licitação foi a Construcap, empreiteira arrolada na Lava Jato, com a proposta de R$ 70,5 milhões em outorga para a prefeitura.  Uma vez assinado o contrato, ela deverá administrar o Ibirapuera e outros cinco parques pelo período de 35 anos – em troca, poderá instalar diversos serviços comerciais em diferentes locais do parque e realizar eventos, entre outras alternativas.

A ideia é compensar a potencial lucratividade da principal área verde de lazer da cidade com a manutenção de espaços na periferia ou de menor atratividade, no caso os parques Jacintho Alberto (Pirituba), Eucaliptos (Morumbi), Tenente Brigadeiro Faria Lima (Parque Novo Mundo), Lajeado (Guaianases) e Jardim Felicidade (Pirituba). 

Agora a Prefeitura de São Paulo elaborará um cronograma para assinatura do contrato de concessão, que deverá acontecer, então, nas próximas semanas.

Nas ações que apresentaram à Justiça em março para solicitar a interrupção do processo de concessão, o vereador e o Ministério Público argumentaram que as responsabilidades de preservação ambiental dos futuros concessionários estavam colocadas de maneira vaga no edital e que os órgãos técnicos foram afastados da elaboração das funções socioambientais que teriam que ser preservadas.

Desde então, a prefeitura elaborou um plano diretor do parque. O plano diretor estabelece diretrizes para a gestão do parque e para possíveis mudanças que venham a ser implementadas –entre as questões tratadas no documento, por exemplo, estão limitação de acesso a grupos com atividades comerciais, como assessorias esportivas e grupos de ioga, e a definição da capacidade máxima de público em shows e eventos realizados no parque. 

Enquanto o promotor do caso, Carlos Henrique Prestes Camargo, aceitou a última versão do plano, o vereador Natalini foi contrário a ela.