Justiça de SP afasta juiz responsável por desapropriações do Rodoanel

A obra é uma das principais do governo Geraldo Alckmin (PSDB)

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26 FEV 2017Por Folhapress15h30
O juiz era responsável pelos processos de desapropriação de terrenos para a construção do Rodoanel Norte, no trecho que passa por GuarulhosO juiz era responsável pelos processos de desapropriação de terrenos para a construção do Rodoanel Norte, no trecho que passa por GuarulhosFoto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu afastar de suas funções o juiz José Roberto Leme Alves de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos (na Grande SP).

A decisão foi tomada na quarta-feira (22) pelo Órgão Especial do tribunal.

O juiz era responsável pelos processos de desapropriação de terrenos para a construção do Rodoanel Norte, no trecho que passa por Guarulhos. A obra é uma das principais do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

O TJ afirmou, em nota, que o afastamento é para "apuração de eventual descumprimento de acórdão [decisão colegiada do tribunal]", sem detalhar o caso. O episódio ocorreu em uma ação relacionada às desapropriações.

"O caso envolve questão processual e não há menção sobre participação do magistrado em suposto crime de corrupção", ressalta a nota.

Há suspeitas de que desapropriações para o Rodoanel em Guarulhos tenham sido feitas pela via judicial por valores acima dos de mercado.

Quando um proprietário não aceita o valor de indenização oferecido pelo Estado, ele pode acionar a Justiça, que determina que haja uma perícia na área.

O Ministério Público paulista instaurou, no ano passado, inquérito civil e procedimento investigatório criminal para apurar um suposto esquema de superfaturamento em desapropriações do Rodoanel que teria desviado cerca de R$ 1,3 bilhão, sobretudo na região de Guarulhos.

Questionado sobre o afastamento de Oliveira, o TJ afirmou que "não há qualquer procedimento em andamento na Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo contra o juiz para apuração de fraude".

CASO DE DEVOLUÇÃO

Em abril passado, a Justiça mandou uma empresa da mulher do deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP) devolver R$ 31,5 milhões aos cofres públicos, suspeita de ter recebido uma indenização de forma irregular pela desapropriação de um terreno em Guarulhos.

O Estado havia feito inicialmente uma oferta de R$ 4,8 milhões, que a empresa questionou em juízo. A Justiça pediu nova perícia e foi estabelecido o preço total de R$ 37 milhões.

O valor foi contestado pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem), órgão do governo estadual.

Em maio de 2014, o juiz Oliveira havia autorizado a empresa da mulher do deputado a resgatar 80% do valor (R$ 31,5 milhões) sem que a decisão fosse publicada.

Em novembro de 2015, o Tribunal de Justiça considerou que, em razão dessa ausência de divulgação, o saque ocorreu de forma incorreta. Posteriormente, determinou a devolução ­mas o dinheiro já havia sido gasto. A defesa da empresa da mulher de Corrêa Filho recorreu da decisão.