Itamaraty orienta diplomatas sobre como rebater críticas ao impeachment

Depois das críticas dos países "bolivarianos" ao afastamento da presidente Dilma Rousseff e da divulgação de notas do governo brasileiro rebatendo-as em tom duro, o Itamaraty enviou nesta terça-feira, 24, uma correspondência a todas as embaixadas com o objetivo de dar aos diplomatas condições de rebater "equívocos" sobre o processo de impeachment em curso no País. O alerta é que avaliações erradas prejudicam a imagem do Brasil.

Em um longo documento dividido em 17 itens, em que são citados trechos de documentos e declarações de autoridades estrangeiras, o Ministério das Relações Exteriores diz aos diplomatas que os equívocos "devem ser ativamente combatidos".

"O devido processo legal está sendo observado com todo o rigor, como deve ser, sob a supervisão atenta do Supremo Tribunal Federal", frisa o documento. Ele acrescenta que declarações vagas "devem ser combatidas com rigor e proficiência, a fim de evitar que continuem a fomentar dúvida infundadas sobre a lisura do processo político no Brasil."

O documento cita como exemplos uma manifestação da Organização dos Estados Americanos que diz ter avaliado o processo no Brasil e haver concluído que o impeachment de Dilma não se enquadra nas regras do País, além de documentos da Aliança Bolivariana das Américas (Alba) chamando o processo de "manobra" e "golpe de Estado" e manifestações na mesma linha emitidas por Cuba, Bolívia, Venezuela e El Salvador.

Para se contrapor a essas críticas, o documento do Itamaraty afirma que a Constituição vem sendo cumprida no Brasil, portanto não é admissível que o processo seja assemelhado a manobra ou farsa. "Acusações dessa natureza, sem fundamentação factual e jurídica, revelam desconhecimento profundo do ordenamento jurídico brasileiro e prejudicam a imagem do País no mundo."

A orientação dada aos diplomatas é que expliquem que o processo de impeachment em curso no País tem natureza "eminentemente política e não se confunde com um julgamento penal".