25 de Abril de 2024 • 14:25
Brasil
Declaração do ministro acontece após publicação de um decreto autorizando estudos para incluir as Unidades Básicas de Saúde em programa de privatizações do governo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que "jamais esteve sob análise privatizar o SUS" / Alan Santos/PR
Nesta quinta-feira (29), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a equipe econômica jamais teve intenção de privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS). A fala do ministro foi realizada durante uma audiência pública na comissão mista de acompanhamento das medidas de combate ao coronavírus.
"Jamais esteve sob análise privatizar o SUS, seria uma insanidade falar isso. Seria como o setor privado ajudar. Vamos fazer o que o setor privado pode fazer. Não entrou em nossa consideração invadir a área de saúde para privatizar, jamais", disse.
Guedes falou sobre o tema depois do governo federal publicar um decreto, assinado por ele e por Jair Bolsonaro, que autorizava estudos para incluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
Contudo, o presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto na quarta-feira (28) e disse que a leitura do texto publicado "em momento algum sinalizava para a privatização do SUS". "Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado", afirmou o presidente.
Segundo o ministro da Economia, o Sistema Único de Saúde mostra a "decisiva importância" de ter um sistema descentralizado de acesso à saúde.
"Mostrou durante a crise porque é decisivo e porque foi um passo acertado, essa ferramenta poderosa de um sistema descentralizado de saúde. Sobre o decreto, seria um contrassenso privatizar o SUS", afirmou Guedes.
Ainda de acordo com o ministro, a ideia do decreto foi abordada pela secretária especial do PPI, Martha Seillier, com o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento no sistema de saúde para a população.
PPI
O Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República analisa e trata de privatizações, além de abranger projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas.
O decreto dizia que "política de fomento ao setor de atenção primária à saúde" estaria "qualificada" para participar do PPI. De acordo com o texto, os estudos avaliariam"alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
A autorização para inclusão das UBSs no PPI foi realizada após um pedido do Ministério da Saúde, de acordo com o Ministério da Economia.
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