O governo sofreu a primeira derrota na reforma trabalhista no Senado. Nesta terça-feira (20), ao contrário do que previa o Palácio do Planalto, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi rejeitado por 10 votos contrários e 9 favoráveis na CAS (Comissão de Assuntos Sociais).
Antes do início da sessão, o governo contava com a aprovação do texto por 11 votos favoráveis e 8 contrários.
A rejeição da matéria na comissão representa uma derrota política do governo do presidente Michel Temer, que conta com a aprovação da reforma trabalhista no Congresso, principalmente após o agravamento da crise política.
O parecer aprovado pelo colegiado foi o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou mudanças no texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Apesar do revés, o resultado da votação não interrompe a tramitação da proposta do governo. Isso porque o posicionamento do colegiado é um parecer e a decisão final cabe ao plenário do Senado.
Por isso, mesmo com a derrota, a matéria agora é encaminhada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde deve ser lida pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), nesta quarta-feira (21).
A previsão é que o colegiado possa votar o texto na semana que vem, no dia 28, última etapa antes da análise pelo plenário do Senado.
Votos
A ausência do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e os votos dos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e do tucano Eduardo Amorim (SE) foram decisivos para a derrota.
Antes do início da sessão, o governo contava com o apoio dos parlamentares das duas siglas que compõe a base aliada. A ausência de Petecão abriu caminho para o voto contrário de Alencar.
Apesar de pertencer ao PSDB, principal aliado do governo Temer, Amorim votou contra o relatório de Ferraço.
Durante a sessão, senadores de oposição e da base governista trocaram críticas. A presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) ouviu provocações de seus ex-colegas de partido, o PT.
"Vossa Excelência sabe o quanto um trabalhador de São Paulo sacoleja dentro de um ônibus para chegar ao seu local de trabalho. [...] Nós estamos tirando daquele que é pobre, que se ferra, que está no trânsito, que tem que enfrentar filas, que tem que pegar ônibus com chuva, com sol. É deste que nós estamos tirando, não é do empresário", afirmou a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann.
Marta se mostrou incomodada, mas disse que na condição de presidente do colegiado não ia falar sobre "seus sentimentos" sobre a reforma. "Poderemos nos encontrar depois para conversarmos longamente", respondeu.
Antes do início da votação, Jucá já previa a derrota do governo. Ele repetiu diversas vezes, que independente do resultado desta terça-feira, o governo do presidente Michel Temer seria conhecido pela criação de vagas e melhoria do mercado de trabalho.
"Quero dizer, com muita tranquilidade, que independente do resultado aqui, amanhã [quarta] essa matéria estará na CCJ. Nós vamos ler amanhã essa matéria, na quarta-feira que vem vamos votar e ela estará à disposição do Senador Eunício Oliveira, presidente do Senado, no dia 28, para pautar quando ele entender que é o momento", disse.
Mudanças
Enquanto a matéria tramita no Senado, o governo vem discutindo a edição de uma Medida Provisória para modificar pontos em que haja desacordo na base foi proposta por Temer para evitar que o projeto sofra modificações e, com isso, tenha de voltar à Câmara, onde o texto foi aprovado em abril.
Ferraço apontou em seu relatório a necessidade de serem revistos seis pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados: 1) possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres; 2) possibilidade de acordo individual para a jornada 12h x 36h; 3) criação do trabalho intermitente; 4) possibilidade de negociação do intervalo para almoço; 5) nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas; 6) revogação dos 15 minutos de descanso antes da mulher fazer hora extra.
Ao sugerir modificações, Ferraço disse julgar que o Congresso tem de "buscar um equilíbrio que contemple o mercado de trabalho de diversos 'Brasis', e não o de legislar pela exceção de acordo com demanda deste ou daquele setor", diz o texto.
A reforma, amplamente apoiada pelas entidades empresariais, traz, entre as mudanças, a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.
