Governo Doria tem mais de R$ 1 bi engavetado para o combate à pobreza

O governo paulista acumulou entre 2016 e 2018 mais de R$ 1 bilhão que poderia ser usado em programas de erradicação da pobreza no estado. O recurso, porém, está travado nos cofres do governo estadual à espera de que o governo João Doria (PSDB) nomeie conselho que poderá definir como o recurso poderá ser aplicado. Após mais de dez meses de governo, não há previsão para que o conselho se reúna pela primeira vez.

A demora para a aplicação do dinheiro ocorre em um contexto de cortes profundos do governo Doria no setor. Como a Folha de S.Paulo mostrou em outubro, vários programas sociais estaduais deverão terminar o ano com menos recurso do que havia sido previsto anteriormente. Entre eles estão o Viva Leite, o Renda Cidadã, o Bom Prato e o Ação Jovem.

O recurso congelado de mais de R$ 1 bilhão é proveniente de uma taxação extra sobre a circulação de uma cesta de produtos considerados supérfluos, tais como algumas bebidas alcoólicas e cigarros.

Só com uma taxa adicional de 2% sobre o ICMS desses produtos, o estado de São Paulo arrecadou, entre 2016 e 2018, R$ 1,7 bilhão (R$ 422,8 milhões em 2016, R$ 649 milhões em 2017 e R$ 665,3 milhões em 2018).

Parte deste recurso foi direcionado ao Fundeb, fundo de financiamento da educação básica, que conta com verbas federais, estaduais e municipais.

Mas R$ 1,059 bilhão permanecem intactos nos cofres paulistas, no Fecoep (Fundo Estadual de Combate à Erradicação da Pobreza).

Além de ajudar a custear programas em que o governo anunciou cortes, o dinheiro poderia ser utilizado, por exemplo, para ações de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida, e no serviço de acolhimento a menores.

O fundo também pode ajudar a bancar serviços especializados para pessoas em situação de rua e proteção social para pessoas com deficiência ou idosos, além do apoio às prefeituras paulistas.

Para se ter uma ideia, o R$ 1 bilhão é mais do que tudo o que o governo paulista diz já ter investido na história do programa Bom Prato, responsável por servir mais de 224 milhões de refeições desde o ano 2000. O valor é ainda quase sete vezes o que o governo estima gastar com o Viva Leite neste ano.

O governo Doria disse que está aplicando devidamente os recursos do Fecoep que foram arrecadados neste ano. O que está congelado são os recursos coletados entre 2016 e 2018, durante os governos de Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB).

Neste ano, a taxação extra de produtos supérfluos rendeu ao menos R$ 563 milhões. Desse montante, R$ 113 milhões foram para o Fundeb e R$ 450 milhões, para o Fecoep. Segundo Doria, 93% do dinheiro do Fecop arrecadado neste ano foi utilizado. Ainda assim, não há previsão para que o saldo bilionário dos anos anteriores saia do caixa.

O governo Doria foi questionado pela reportagem sobre a demora para convocar um conselho capaz de direcionar o R$ 1 bilhão. A secretaria da fazenda e planejamento, chefiada por Henrique Meirelles, respondeu que desde o início deste ano, e do atual governo, várias áreas, pastas e programas foram reestruturados, o que inclui a revisão e priorização das ações do governo.

Há 24 anos, o Estado de São Paulo é governado por políticos tucanos ou seus vice-governadores. A apatia do governo diante do recurso chamou a atenção do Ministério Público de Contas do Estado que, em setembro, cobrou que a secretaria estadual da fazenda e planejamento informasse os membros do conselho gestor do fundo.

O procurador do Ministério Público de Contas cobrou também a previsão da alocação do dinheiro do fundo. Até a conclusão deste texto, o questionamento não havia sido respondido.