Gestão Doria afrouxa regras de taxação para aplicativos como Uber

As taxas instituídas por Fernando Haddad eram mais rígidas das que as adotadas pelo atual prefeito de São Paulo

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06 MAI 2017Por Folhapress19h01
A gestão João Doria (PSDB) afrouxou a sobretaxa cobrada por quilômetro rodado das empresas de aplicativos de transporteA gestão João Doria (PSDB) afrouxou a sobretaxa cobrada por quilômetro rodado das empresas de aplicativos de transporteFoto: Divulgação

A gestão João Doria (PSDB) afrouxou a sobretaxa cobrada por quilômetro rodado das empresas de aplicativos de transporte que conectam motoristas particulares a passageiros, como a Uber. A cobrança tinha sido anunciada em outubro, na gestão de Fernando Haddad (PT), como uma maneira de evitar que a Uber dominasse o mercado -estima-se que nove em cada dez carros de aplicativo que circulam na cidade hoje sejam da empresa.

As taxas instituídas por Haddad eram mais rígidas das que as adotadas por Doria agora. A cobrança de sobretaxa era a partir de 7.541,67 quilômetros rodados em uma hora. Agora, será a partir do dobro dessa distância, 15.083,33.

A proposta da prefeitura aumenta, de forma gradativa, de acordo com a quantidade de carros que as empresas colocam nas ruas e quanto eles rodam. Com Haddad, as empresas pagariam R$ 0,10 por km somente até o limite de 7.541,67 quilômetros rodados numa hora. Por exemplo, se 4.000 carros da Uber circularem quatro quilômetros cada um em uma hora, já será paga sobretaxa de 10%, ou R$ 0,01 -o número de carros aumenta nos horários de pico (entrada e saída do trabalho).

Acima disso, o valor sobe progressivamente, em seis faixas de cobrança. Antes poderia chegar a R$ 0,40, caso passassem dos 37.708,33 km por hora. Agora a cobrança máxima passa a ser de R$ 0,36 por quilômetro quando forem ultrapassados 75.416,66 km no intervalo de uma hora.

Suspensão

Ainda em outubro, a cobrança foi suspensa pela Justiça de São Paulo, sob o argumento de que o aumento dos custos de serviços de transporte individual privado vai contra o princípio constitucional da livre concorrência.
À época, Haddad disse ser papel do Estado garantir a competição em igualdade de condições e falou em "concorrência predatória", sem citar a Uber nominalmente.

A Uber detém cerca de 90% do mercado de carros particulares por aplicativos em SP. O restante é dividido entre seus concorrentes, como Cabify, 99 e Easygo.

No final de 2016, na transição entre Haddad e Doria, a prefeitura conseguiu derrubar a liminar. Porém, passou a elaborar nova regulamentação para a cobrança, divulgada nesta sexta-feira (5).

Agora, com a justificativa de equilibrar a ocupação do viário pelos veículos de aplicativos, a gestão tucana decidiu retomar a taxação, que prevê também "redutores" para estimular alguns pontos.

Passageiros e motoristas temem que a nova cobrança, na prática, signifique aumento do preço das viagens e abatimento dos valores repassados aos prestadores do serviço. A Uber questionou a sobretaxa em 2016 sob a alegação de que as regras são limitadoras e podem criar um mercado em que os usuários são punidos por escolherem um serviço em que mais confiam.

"Limites arbitrários criam sistemas ineficientes, fazendo com que os preços subam para o consumidor, o número de viagens diminua para os motoristas e o incentivo para compartilhar viagens diminua, aumentando o número de carros nas ruas", afirmou em nota, na época. Já a Cabify se posicionou favoravelmente às novas tarifas dizendo que trarão benefícios ao mercado.

"O aumento deve acarretar mudanças relevantes, porém, que só devem ser percebidas após os reais desdobramentos da implantação e operação dos players [empresas] sob um novo cenário", disse.