Fim do salário-esposa para servidores municipais é aprovado na Câmara de São Paulo

A Câmara de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (12), o fim do salário-esposa concedido aos servidores municipais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade e trata-se de segunda votação -a primeira ocorreu no último dia 16 de julho. Agora, o projeto de lei segue para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

O benefício, de 1979, prevê um acréscimo de R$ 3,39 mensais ao salário dos servidores. Ganha o acréscimo o servidor com união civil ou estável e cuja esposa não tenha remuneração ou provento de qualquer natureza.

Apesar de ser considerado irrisório, o valor gera uma despesa de ao menos R$ 500 mil por ano aos cofres do município. O projeto, de autoria da vereadora Soninha Francine (Cidadania), foi protocolado em 2018.

À Folha de S.Paulo, a vereadora disse que considera o auxílio anacrônico. "Era algo que se imaginava poder dar alguma independência à esposa, mas é meio enviesado porque cai na conta do marido".

"Chega a ser um benefício seletivo num mundo completamente diferente, de relacionamentos e com famílias com outras configurações", explica Soninha. "Foi um dinheiro gasto com pouco benefício, difícil administração e que causou um impacto negativo no orçamento".

A fim de pressionar a Câmara, em janeiro de 2020, o ex-subprefeito de Pinheiros Paulo Mathias criou um abaixo-assinado online pelo fim do salário-esposa. A página já reuniu 5.800 assinaturas.

O texto foi aprovado por votação simbólica e apenas os vereadores Toninho Vespoli e Celso Giannazi, ambos do PSOL, se manifestaram contra a extinção do salário-esposa.

Durante a sessão, Vespoli afirmou não ter divergência de que o benefício foi de um período onde os direitos das mulheres tivessem menos avanços como hoje e que o nome da lei é patriarcal e machista. Porém, disse que "utilizar disso para retirar um direito mesmo que seja irrisório se constitui em mais uma perda de direito".

"Pode parecer pouco para quem ganha R$ 4, R$ 5 ou R$ 10 mil, mas para quem ganha R$ 800, isso pode significar mais um litro de leite na mesa do trabalhador ou trabalhadora", finalizou.