Famílias que não têm esgoto tratado serão isentas de taxa

Todos os consumidores que têm água encanada pagam por uma taxa para tratar o esgoto que sai de suas casas, mesmo que isso não seja feito. A chamada taxa de esgoto é cobrada pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), com base no consumo de água no domicílio e não na quantidade de esgoto coletado e tratado.

Na última semana, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou o Projeto de Lei 931/2019 que proíbe a cobrança desta taxa quando não houver o devido tratamento para o esgoto coletado. O autor do projeto, o deputado estadual e prefeito eleito em Taboão da Serra para 2021, Aprígio (Podemos), apresentou nove projetos em 2019. “Em Taboão da Serra, por exemplo, 51% da cidade não tem tratamento de esgoto. Esses deixarão de pagar até que a Sabesp faça o tratamento adequado do esgoto”, reforçou. Para começar a valer o projeto precisa da sanção do governador João Doria (PSDB).

Atualmente, mais de 4 milhões de pessoas ainda não possuem coleta de esgoto no estado mais rico do País, o que equivale, segundo números do Instituto Trata Brasil, a 10,2% da população. O assunto já foi tema de reportagem da Gazeta, em abril do ano passado, mostrando que segundo os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) - ano base 2017, 96,3% dos paulistanos têm acesso à rede de coleta de esgoto, porém, apenas 61,84% é tratado.

Em entrevista na época, o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, reforçou que residências que não têm tratamento de esgoto também recebem a cobrança do serviço. "É uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que permite que as companhias de saneamento básico, sejam públicas ou privadas, cobrem pelo sistema do esgoto como um todo, mesmo que não haja tratamento. Basta ter a coleta do esgoto para ser cobrado", explica.

Para o geógrafo Luiz de Campos, do Projeto Rios e Ruas, todas as residências cadastradas da Grande São Paulo, por exemplo, pagam pelo sistema de esgoto, mesmo que os dejetos não sejam tratados. "Chegou água na sua casa, colocou o relógio, então você paga pelo serviço de esgoto, não importando se há tratamento".

Procurada, a Sabesp informou que “atende 375 municípios no Estado de São Paulo e que o índice de cobertura do sistema de coleta de esgoto é de 91%, sendo tratado 78% do esgoto coletado”.

Ainda de acordo com a Sabesp, “a estrutura tarifária é definida pela Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) em consonância com a legislação vigente”.

REAJUSTE DE TAXA.
Em abril do ano passado, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), autorizou que a Sabesp reajustasse em 4,7242% as tarifas de água e esgoto. O valor não é único para todas as residências, ele muda por exemplo, conforma a quantidade de agua consumida.

De acordo com comunicado da Arsesp na época, com o reajuste, as tarifas na região metropolitana de São Paulo (RMSP) para um consumo de até 10 m³ de água subiram de R$ 8,48 para R$ 8,88 na categoria residencial social, de R$ 25 para R$ 26,18 na categoria residencial normal, e de R$ 50,20 para R$ 52,57 nas categorias comercial, industrial e pública.