Destaques da reforma serão votados amanhã na Câmara

O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que retomará os trabalhos da comissão amanhã. Segundo Marun, todos os destaques devem ser votados na sessão da Comissão Especial. 

A comissão ainda precisa avaliar 10 dos 13 destaques apresentados pelas bancadas.

Na semana passada, a comissão aprovou o texto-base da reforma e, em seguida, começou a analisar os destaques da proposta. No entanto, o plenário foi invadido por um grupo de agentes penitenciários e a sessão foi encerrada. Os agentes queriam que a categoria fosse incluída no grupo de aposentadoria especial para policiais, com limite de idade reduzido para 55 anos. Os membros da comissão, no entanto, retiraram essa ­possibilidade.

Os agentes pleiteiam o direito de acesso ao benefício da aposentadoria com limite de idade reduzido assim como foi feito com os policiais federais e, posteriormente, com policiais legislativos que trabalham no Congresso Nacional.

Para Marun, a reivindicação é justa, dado o alto grau de risco a que estão submetidos os agentes penitenciários em sua rotina de trabalho. Mas, a forma como foi feito o pedido foi determinante para a exclusão dos agentes da reforma.

“Houve um debate que, estava sendo passada à sociedade uma mensagem de que o quebra-quebra promovido no Ministério da Justiça teria sido determinante para a inclusão dos agentes. Então, a mensagem que passamos é: na marra não vai. Não é possível. A liberdade do voto do parlamentar é condição imprescindível para a própria existência do Estado de Direito e da democracia”, afirmou.

Marun disse ainda que acha possível que o pleito seja atendido por emenda no plenário. “Se as coisas se acalmarem, até porque acho o pleito justo, eu vejo caminho para que isso possa, no plenário, ter um resultado favorável. Mas repito: na marra não vai”, ­ressaltou.

Sobre a segurança do Congresso, Marun afirmou que o esquema deve ser avaliado e que os trabalhos da comissão teriam sido concluídos se o esquema tivesse realmente funcionado.