Denúncia de superfaturamento na CPTM tem erro nos valores pagos

A denúncia do Ministério Público de São Paulo sobre suposto superfaturamento em seis contratos da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) contém erros sobre os valores pagos para reforma e manutenção de trens, segundo levantamento feito pela Folha.

A falha coloca em dúvida a principal acusação da Promotoria: a de que os preços dos contratos, assinados em 2012, foram superfaturados.

A denúncia diz que houve um superfaturamento de R$ 406,4 milhões porque os contratos de R$ 907,2 milhões teriam sido reajustados para R$ 1,35 bilhão.

Os valores pagos, no entanto, são muito menores do que aqueles apresentados na acusação do promotor Marcelo Mendroni no último dia 12. O total pago foi de R$ 752,4 milhões, e não R$ 1,35 bilhão, de acordo com valores que a CPTM desembolsou e é obrigada a colocar no Portal da Transparência do governo do Estado. O levantamento feito pela Folha, contabilizando valores pagos entre 2013 e março deste ano, foi confirmado pela empresa pública.

Como os contratos somam pouco mais de R$ 900 milhões e foram pagos R$ 752,4 milhões, não é possível falar em superfaturamento.

Contrato de serviço, como manutenção e reforma de trens, são diferentes daqueles para compra de produtos. Enquanto estes têm um preço fechado –para a compra de um trem, por exemplo–, o de manutenção segue valores variáveis, dependendo do que foi consertado. Por causa dessa variação, a CPTM ou o Metrô pode gastar menos do que havia previsto inicialmente com manutenção.

Outro motivo do gasto menor, segundo dois executivos de empresas que prestam serviços e falaram à Folha sob condição de que seus nomes não fossem citados, é que a CPTM tem reduzido serviços de manutenção, só reparando o essencial por causa dos problemas financeiros.

A CPTM rebate e, como prova, exibe números que apontam que seus trens têm quebrado menos do que há cinco anos.

Mendroni disse que usou na denúncia que apresentou à Justiça valores que aparecem em relatórios da presidência da CPTM que homologaram as licitações.

Os preços que constam desses documentos são os chamados valores de referência, uma exigência da Lei das Licitações. Obtido a partir de pesquisa de mercado, esse valor funciona como preço máximo em concorrências públicas. Os preços ofertados pelas empresas concorrentes são sempre abaixo ou igual a esse valor.

Mendroni diz ter solicitado os valores pagos à CPTM, mas seu pedido não foi atendido. A CPTM diz que não houve pedido formal, mas apenas um convite para a empresa apresentar os montantes.

Há, no entanto, suspeitas de outros crimes nos seis contratos. O promotor diz ter encontrado indícios de que as empresas formaram um cartel, ao dividir entre si os contratos, e com isso fraudaram as licitações, já que nesse tipo de conluio não é possível garantir que o Estado pagou o menor valor possível.

O promotor é autor de outras denúncias, que resultaram em 14 ações judiciais contra Metrô, CPTM e empresas que atuam nesse mercado.