Defesa de Paulo Preto espera anular caso em que Suíça localizou conta de R$ 113 mi

Em nota divulgada à imprensa nesta quinta-feira (22), a defesa de Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto e apontado como operador do PSDB em São Paulo, afirmou que espera a nulidade da investigação feita em São Paulo que apontou contas bancárias a ele atribuídas na Suíça. Em 2016, as quatro contas registraram saldo de R$ 113 milhões, segundo revelou uma decisão da Justiça Federal.

O relator da investigação sobre Preto e o senador José Serra (PSDB-SP) no STF é o ministro Gilmar Mendes. Na nota, a defesa não negou a propriedade dos valores no exterior nem explicou a origem dos recursos localizados pelas autoridades suíças.

"A investigação feita em São Paulo afronta decisão anterior proferida em reclamação perante o STF e, por isso, a defesa aguarda decisão sobre requerimento feito pedindo a avocação desse novo procedimento à corte e, igualmente, o reconhecimento da nulidade de seus atos e decisões", afirmou a defesa de Souza.

Em decisão de 17 de outubro passado, a juíza da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Maria Isabel do Prado, revelou que autoridades da Suíça procuraram o Brasil para informar que foram localizadas quatro contas da "sociedade Groupe Nantes", uma firma offshore sediada no Panamá, no banco suíço Bordier & Cie, "das quais ele [Souza] é beneficiário econômico". No dia 7 de junho de 2016, as quatro contas somaram, segundo a juíza, 25 milhões de francos suíços, equivalente a R$ 113 milhões na cotação da moeda na época da decisão da juíza, em outubro.

A juíza reafirmou, em outro trecho da decisão, que as quatro contas foram abertas em 2007 e mantidas "no banco suíço Bordier & Cie em nome da offshore panamenha Groupe Nantes S/A, cujo beneficiário é o investigado Paulo Vieira de Souza". Em fevereiro de 2017, os valores foram transferidos, segundo a magistrada, "para o banco Deltec Bank and Trust Limited, sediado em Nassau, Bahamas".

Transferência

A época da transferência da Suíça para as Bahamas coincide com a homologação, pelo STF, no dia 30 de janeiro do ano passado, das delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Alguns dos depoimentos levantaram acusações contra Paulo Preto sobre práticas de corrupção e caixa dois eleitoral em torno de obras no Estado de São Paulo. Souza foi diretor da Dersa, órgão estadual de rodovias, de 2007 a 2010. Segundo a decisão da juíza, as contas na Suíça foram abertas em 2007, quando Souza exercia o cargo público durante o mandato do então governador José Serra, também investigado no STF.

Na mesma decisão, a juíza informou que o Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) "comunicou operações suspeitas e atípicas" por parte de Souza, "que movimentou quantias superiores a R$ 2,5 milhões entre 2009 e 2010, revelando patrimônio incompatível com o cargo público ocupado". A decisão aponta ainda que o patrimônio declarado de Souza foi reduzido, de cerca de R$ 4 milhões em 2014, para R$ 2,8 milhões em outubro de 2017, "indicando desfazimento de bens a fim de evitar eventual ressarcimento ao erário".

A decisão da juíza, sigilosa, só veio a público porque foi enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela própria defesa de Paulo Preto, que pede a suspensão do acordo internacional entre Brasil e Suíça e a remessa, para as mãos do ministro Gilmar Mendes, das investigações que correm em São Paulo.