CPI dos Apps: vereadores fazem diligência na sede do iFood

Quatro vereadores da CPI dos Aplicativos da Câmara Municipal de São Paulo fizeram nesta terça-feira (12) uma diligência - procedimento para sanar dúvidas ou colher informações - na sede do iFood, em Osasco, na Grande São Paulo.

A Comissão de Inquérito foi criada para apurar a situação trabalhista de colaboradores de aplicativos, além de contratos e pagamentos de impostos pelas empresas. No procedimento desta terça, o objetivo era apurar o suposto envolvimento do iFood em campanhas online para desmobilizar seus entregadores.

A empresa nega que tenha contratado tais campanhas e, nesta terça, não quis falar sobre a diligência.

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O caso foi aberto após reportagem publicada na semana passada pela agência Pública, segundo a qual campanha criada pelas empresas Benjamim Comunicação e Social QI para o aplicativo de entregas incluiu a criação de perfis falsos.

Por meio desses perfis, sem identificação visível com as agências ou com o aplicativo, eram criticados movimentos como o Breque dos Apps, lançado em julho de 2020 para reivindicar melhores condições de trabalho.

Nesta semana, o aplicativo de entregas iFood encerrou o contrato que tinha com a Benjamim, que teria contratado a Social QI, essa voltada para marketing digital e monitoramento de redes sociais. Com essa última, o iFood diz jamais ter mantido relações comerciais.

No domingo (10), o aplicativo anunciou também ter contratado uma consultoria especializada que, segundo o iFood, deverá investigar se houve violação de seu código de conduta e ética por seus funcionários e fornecedores. A empresa de entregas já tinha anunciado a abertura de uma apuração interna para tratar do assunto

Os citados na reportagem foram convocadas a prestar informações na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos, em andamento na Câmara Municipal de São Paulo.

Na nota divulgada no domingo, o iFood diz que nunca atuou ou autorizou que funcionários ou fornecedores atuassem para desmobilizar manifestações de entregadores.

"Não criou perfis falsos, não utilizou robôs, não comprou seguidores e nem produziu ou distribuiu notícias falsas nas redes sociais", diz a empresa.

O iFood também defende, na nota, ter ampliado ações para dialogar com os entregadores desde a realização das primeiras manifestações em julho de 2020.

"Foram essas ações que permitiram à empresa conhecer as reais demandas dos entregadores, o que levou à ampliação da renda média na plataforma, ao oferecimento de seguros de vida e contra acidente a todos os entregadores da plataforma e a promover reajustes nas taxas de remuneração do serviço de entregas", afirma.

Além da convocação na CPI, o caso também foi parar no Ministério Público do Trabalho em São Paulo. que deu início aos procedimentos preparatórios de apuração, que incluem o levantamento de informações sobre as empresas, seus CNPJs e cadastros na Receita Federal. As primeiras notificações foram enviadas no dia 8 de abril; o prazo para responder é de 20 dias.

O procedimento responde a uma representação feita pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), para quem a reportagem da Pública aponta para a violação do direito de greve, de liberdade de manifestação e organização.

As agências que teriam sido contratadas pelo iFood foram procuradas novamente nesta segunda (11), mas não responderam. Para a agência Pública, a Benjamim disse ter subcontratado a Social QI por pouco tempo, em 2021, e que nunca aprovou, como o iFood, as propostas de ação apresentadas por ela.

Também à Pública, a Social QI disse ter sido contratada para monitorar redes sociais sobre o mercado de refeições.

Ainda nesta terça, a CPI deve fechar um relatório sobre a visita. Durante quase duas horas, os vereadores Luana Alves (PSOL), Sidney Cruz (Solidariedade), Marlon Luz (Patriota) e o presidente da comissão, Adilson Amadeu (DEM ), visitaram dependências da empresa e questionaram diretores do aplicativo sobre o funcionamento do negócio.

Na segunda (10), o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) abriu investigação sobre a campanha atribuída ao iFood.

"O procedimento visa apurar eventual cometimento de infração ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e identificar a autoria da campanha", disse o conselho, em nota.