Covas se defende de críticas por jetons de secretários e sugere desatenção de vereadores

Criticado por ter liberado jetons de R$ 6 mil para os secretários municipais sem ampla discussão pública, o prefeito Bruno Covas (PSDB) defendeu-se nesta quarta-feira (20) ao dizer que a medida foi aprovada pelos vereadores da cidade.

O jetom é uma gratificação paga pela participação dos membros dos governos em conselhos de empresas públicas, e é corrente nas esferas municipais, estaduais e federais.

O tucano também disse que a liberação dos jetons, revelada pela Folha de S.Paulo, foi apenas uma adaptação de lei federal em esfera municipal. Por fim, ao ouvir que alguns vereadores se queixaram de que nem sabiam que a liberação dos jetons (incluída na segunda votação de projeto substitutivo sobre conselho de habitação) estava no texto aprovado na Câmara, foi irônico.

"Eu, quando fui deputado estadual e deputado federal, nunca votei nada sem ler", disse Covas após o lançamento do CopiCola, programa da prefeitura de difusão de políticas inovadoras no setor público.

Ao ser perguntado pela reportagem se achava que os vereadores, então, não haviam lido o projeto, respondeu apenas "essa é a sua opinião".

Sobre a falta de discussão pública da medida e do método "cavalo" de votação na Câmara -quando, para acelerar a aprovação, inclui-se uma medida não relacionada para ser votada em um projeto que já passou por primeira votação-, Covas esquivou-se da crítica de que teria sido antirrepublicano.

"Cabe ao Executivo enviar propostas para o Legislativo. O tempo de aprovação é dado pelo Legislativo. Se o Executivo fosse definir isso a gente já teria aprovado, por exemplo, a autorização para vender Interlagos. O tempo de aprovação não é dado pelo Executivo", disse.

As falas de Covas sobre os vereadores foram mal recebidas na Câmara. Vereador de oposição, o petista Antonio Donato retrucou ao dizer que agora que o tucano é prefeito "prefere dar golpe na Câmara e faz mudança na lei escondida em projeto que não tinha nada a ver com o tema."

Para Police Neto (PSD), vereador da base do prefeito, diz que a liderança do governo na Câmara que não comunicou a mudança que estava embutida.

"O prefeito está certo ao dizer que os vereadores têm que ler. Eu leio tudo o que voto. Nesse caso, eu fui o último vereador a falar na sessão e, quando saí da tribuna, garanto que o texto não falava de jetons. Era um projeto sobre conselho de habitação, reestruturação administrativa e zona azul. Então o prefeito precisa conversar com a liderança de governo para deixar claro tudo o que o Executivo quer com um projeto de lei", disse.

"Houve, então, uma quebra de confiança. A liderança do governo não disse que estava promovendo a mudança nos jetons. E se for assim os vereadores não votarão mais substitutivos, apenas projetos originais. É um projeto que tramitava desde o final do ano passado com outra formulação. O prefeito tem que orientar a liderança de governo na Câmara para mostrar o que está mandando escondido nos projetos do Executivo para que, então, não fique mais escondido e saibamos do que estamos tratando", completa Police.

Sobre os gastos com os jetons, Covas disse que nada mudará no cofre municipal.

"Não há custo novo. Hoje já temos conselheiros que estão lá, recebendo. Caso algum secretário também vire conselheiro, vai receber o que já era desembolsado pelo conselheiro anterior. Não há custo novo para a prefeitura", disse. Ele concluiu ao afirmar que "o que a prefeitura fez foi adaptar a legislação federal ao município."

Covas sancionou em fevereiro uma lei que vai turbinar os vencimentos de seus secretários municipais. Os secretários, que recebem em torno de R$ 19 mil de salários brutos,  passarão a ter jetons de cerca de R$ 6 mil mensais ao ocuparem postos em conselhos administrativos de empresas públicas.

Há secretários que têm mais de uma cadeira nesses grupos de trabalho e de discussão. O secretário que fizer parte dos conselhos fiscais receberá valor menor, de R$ 3 mil.

A liberação para o pagamento desses valores foi feita sem discussão pública, tendo passado despercebida por quase todos. Em fevereiro, a prefeitura aproveitou a votação do projeto de lei 495/2015 na Câmara Municipal, que tratava do Conselho Municipal de Habitação, e incluiu a revogação de uma série de dispositivos de outras leis de temas variados. 

Nesse movimento foi revogado um inciso de uma lei de 2011 que proibia que os secretários que fizessem parte de conselhos acumulassem salários e os jetons. Desde então a gestão Covas nomeou diversos secretários para conselhos municipais, algumas vezes para mais de um.

Nesta última quinta-feira (14), por exemplo, os secretários Mauro Ricardo (Governo), Orlando de Faria (Turismo) e Fernando Chucre (Desenvolvimento Urbano) foram nomeados por Covas para o conselho de administração da empresa SP Urbanismo. No mesmo dia, Mauro Ricardo, considerado o "supersecretário" de Covas por tratar dos temas prioritários da gestão, também foi nomeado para o conselho administrativo da SP Obras, assim como Rubens Rizek Junior (secretário de Justiça).

Também estão sendo nomeados para conselhos os secretários José Castro (Assistência Social), Alê Youssef (Cultura), Daniel Annenberg (Inovação), Berenice Gianella (Direitos Humanos), entre outros. A ideia é que a maior parte ou todos os secretários passem a receber esses valores. A prefeitura tem 25 secretarias.