Condomínios ampliam ações contra moradores por falta de pagamento

A crise econômica que atinge o país e o novo Código Civil, implantado em 2016, estão entre os principais motivos que levaram ao aumento de 1.207% nas ações contra devedores de condomínios em maio deste ano ante o mesmo mês de 2016.

Os dados fazem parte de um estudo realizado pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação) no Tribunal de Justiça, nas ações por falta de pagamento da taxa de condomínio.

Em maio, foram protocoladas 1.425 ações, 24,2% a mais que os 1.147 processos de abril. Em maio de 2016, foram 109 ações.

"O novo Código Civil facilitou a ação de cobrança dos devedores ao considerar o débito como dívida líquida e certa. Antes, era necessário entrar com ação ordinária para que o juiz determinasse se a dívida realmente existia. A partir daí, entrava-se com uma ação de cobrança", afirma o vice-presidente de administração imobiliária e condomínios do Secovi-SP, Hubert Gebara. Antes, todo o processo levava de quatro a cinco anos.

"Com a alteração, acreditamos que o caso será resolvido em um ou dois anos, pois ainda temos audiência de conciliação."