Comandante do Exército negou qualquer plano para comprometer a ordem constituciona

Em rede social na véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no STF, o comandante disse que repudia a impunidade no país

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04 ABR 2018Por Folhapress22h20
O gabinete de Eduardo Villas Bôas negou qualquer plano para comprometer a ordem constitucionaFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O gabinete do comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, negou a existência de "qualquer plano estratégico" na Força que possa "comprometer a ordem constitucional vigente" no país. Ao mesmo tempo, no entanto, saiu em defesa do general Antônio Mourão, que em setembro disse que as Forças Armadas poderiam "impor uma solução" para a crise política no país.

"Informo, ainda, que não existe no âmbito desta Força Armada qualquer plano estratégico para situações hipotéticas, ainda que emergenciais, que possa comprometer a ordem constitucional vigente", afirmou o Comando do Exército.

A posição do comandante foi exposta por escrito em novembro passado em ofício dirigido à Procuradoria da República no Distrito Federal e assinado pelo chefe do gabinete de Villas Bôas, o general de divisão Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva.

O ofício foi enviado em resposta a um questionamento da Procuradoria sobre as declarações dadas por Mourão durante uma palestra em uma loja maçônica de Brasília. A resposta foi dirigida ao procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira.

Para apurar as declarações do general, a Procuradoria abriu um PIC (Procedimento Investigatório Criminal) a fim de averiguar se Mourão "em tese fez propaganda de processo ilegal para alteração da ordem política ou social e incitou à subversão da ordem política e social, conforme vídeo divulgado e notícias vinculadas em diversos canais de comunicação".

A resposta do Exército foi feita em duas páginas. O general Paiva afirmou que o comandante Villas Bôas, depois da repercussão das declarações de Mourão, reuniu-se com o oficial "a fim de ouvir as explicações e esclarecer os fatos". Mourão respondeu, segundo o Comando, que "considerava estar em um ambiente privado" e que "não se referiu a nenhum fato concreto, e sim a um contexto hipotético".

Interpretações

O comandante do Exército referendou as palavras de Mourão ao afirmar que houve "um espectro amplo de interpretações", muitas das quais "dissociadas do contexto do fato", e que Mourão "em nenhum momento destoou do posicionamento institucional do Exército de respeito integral ao mandamento do artigo 142 da Constituição".

"A manifestação do general Mourão não foi de encontro a nenhuma norma constitucional. Pelo contrário, o oficial manifestou-se no sentido de que o Exército não se furtará a cumprir sua missão, caso se verifique a existência das condicionantes constitucionais para a atuação castrense", afirmou o Exército.

O gabinete do comandante também afirmou que "o fato se encontra esclarecido e solucionado, não tendo havido quebra dos pilares estruturais da hierarquia e da disciplina, não havendo, portanto, necessidade de instauração de procedimento apuratório formal".

A resposta não contentou o Ministério Público Federal, que fez novo questionamento. O procurador da República Ivan Cláudio Marx afirmou por escrito ao Exército, em 12 de janeiro passado, que surgiram "interrogantes sobre qual seria a a interpretação dada ao artigo 142 da Constituição Federal: legitimaria a função interventora dos militares?".

O artigo 142 não trata de "intervenção militar", termo inexistente na Constituição, e abre apenas a possibilidade de convocação das Forças Armadas para ações de segurança pública, como operações de garantia da lei e da ordem.

Na nova resposta, o general Paiva disse que o entendimento do Exército sobre o artigo 142 "segue o do Ministério da Defesa e o da Presidência da República, segundo o qual tal atividade [função interventora] somente pode ser cumprida após a iniciativa dos poderes constitucionais e mediante ordem do presidente da República nesse sentido".

O procedimento investigatório criminal continua tramitando na Procuradoria da República no DF. No decorrer dessa apuração, o procurador Ivan Cláudio Marx solicitou nesta quarta-feira (4) que o ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, apresente manifestação sobre declarações do general Villas Bôas.

Em rede social na véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no STF, o comandante disse que repudia a impunidade no país.