Brasil

Cidades paulistas recebem R$ 523 milhões no primeiro repasse de ICMS do ano

Valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto; repasses são feitos semanalmente

Gazeta de S. Paulo

Publicado em 13/01/2021 às 15:30

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Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana / Marcos Santos/USP Imagens

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Os 645 municípios paulistas receberam R$ 523,88 milhões em repasses de ICMS. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente aos montantes arrecadados no período de 4 a 8 de janeiro.

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Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
A estimativa para janeiro é transferir o total de R$ 2,9 bilhões em repasses de ICMS para as prefeituras do Estado. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda.

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Índice de Participação

Os valores repassados aos municípios são liberados conforme os respectivos Índices de Participação dos Municípios. No artigo 158, inciso IV, da Constituição Federal, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

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Os índices de participação das cidades são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte.

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