Assembleia Legislativa aprova projeto de ajuste fiscal da gestão Doria

No texto aprovado, está previsto o fim da CDHU e da EMTU, além do Instituto Florestal, da Fundação Parque Zoológico e de outros órgãos estaduais

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14 OUT 2020Por Gazeta de S. Paulo20h04
Assembleia Legislativa de São Paulo, na zona sul da CapitalAssembleia Legislativa de São Paulo, na zona sul da CapitalFoto: Maurícia Figueira/Alesp

Na madrugada desta quarta-feira, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de ajuste fiscal da gestão João Doria (PSDB). O projeto de lei enviado pelo governo do Estado à Alesp prevê a extinção de órgãos públicos, fim de isenções fiscais e a demissão de servidores. O texto base foi aprovado com 48 votos favoráveis e 37 contrários. Os deputados ainda irão votar os destaques, que são trechos que podem ser retirados da proposta original.

O governo estadual afirma que as medidas de ajustes são necessárias para conter um rombo de R$ 10,4 bilhões nas contas públicas devido ao aumento de gastos e redução de receitas causados pela pandemia de coronavírus.

No texto aprovado, está previsto o fim da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). Também estão na lista de órgãos que serão extintos o Instituto Florestal; a Fundação Parque Zoológico de São Paulo; o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo e a Superintendência de Controle de Endemias.

O projeto traz um programa de demissão voluntário com foco em 5,6 mil servidores estaduais estáveis. As informações são da Agência Brasil.

Entre os destaques que ainda vão ser votados está a extinção da Fundação para o Remédio Popular (Furp), Fundação da Oncocentro de São Paulo (Fosp), do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) e Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc).

Também será apreciado em separado o mecanismo que estipula que os excedentes dos recursos das universidades estaduais e do da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) retornem ao governo estadual, o que significa na prática, que essas instituições não poderiam mais formar poupança.

No texto aprovado, está previsto o fim da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) - que promove a construção de habitação popular – e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) – que gerencia o sistema de ônibus intermunicipal. Também estão na lista de órgãos que serão extintos o Instituto Florestal; a Fundação Parque Zoológico de São Paulo; o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo e a Superintendência de Controle de Endemias.

O projeto traz um programa de demissão voluntário com foco em 5,6 mil servidores estaduais estáveis. Com informações da Gazeta de São Paulo.