Após suspeita de fraude, Justiça suspende contrato de PPP da luz em São Paulo

A liminar foi concedida em ação popular em decorrência dos áudios envolvendo a ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública Denise Abreu

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12 ABR 2018Por Folhapress22h40

O juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu o contratado da PPP (parceria público-privada) da iluminação da cidade de São Paulo. O contrato é de R$ 7 bilhões e terá validade de 20 anos. Cabe recurso.

A liminar foi concedida em ação popular em decorrência dos áudios envolvendo a ex-diretora do Ilume (Departamento de Iluminação Pública) Denise Abreu. Ela foi demitida do cargo ainda na gestão João Doria (PSDB).

A Prefeitura de São Paulo também suspendeu a licitação e restringiu o objeto do contrato apenas para a manutenção do serviço de iluminação. De acordo com Muñoz, a medida é insuficiente.

"A prova que se tem até agora, decorrente dos áudios noticiados pela imprensa, é grave e leva, a crer que, mediante repasse de pagamentos a servidores da Municipalidade, a ré [consórcio FM Rodrigues] teria logrado consagrar-se vencedora do certame", escreveu o juiz.

Para Muñoz, a manutenção do contrato viola "frontalmente os princípios da legalidade (eis que, aparentemente ao menos, o certame não teria obedecido à efetiva liberdade de concorrência da licitação entre as melhores propostas apresentadas, ferindo a própria letra da Lei n. 8.666/93), impessoalidade, moralidade e eficiência, que presidem o funcionamento da Administração Pública (art. 37, caput, da CF/88)".