Vereador de Bertioga será denunciado ao MP após se recusar a ler projeto LGBTQIA+

O vereador Eduardo Pereira (PSD), segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara de Bertioga, deverá sofrer problemas jurídicos por conta da negativa de ler o projeto de lei voltado ao público LGBTQIA+, de autoria da vereadora Renata da Silva Barreiro (PSDB), na última sessão da Casa, ocorrida terça-feira (21).

Segundo apurado pelo Diário, o Partido dos Trabalhadores (PT) irá ingressar com uma representação (denúncia) formal no Ministério Público do Estado de São Paulo e acionar o Conselho de Ética da Câmara. Além de não ler, Pereira fez comentários que provocaram risos de alguns colegas de plenária e revolta da vereadora autora de proposta.

"Ah não Renata, vou sair fora. Tá louco? Não faz isso comigo, dar um projeto LGBT para mim? "Não, toma, pega aí", disse Pereira, que entregou o documento e se retirou. Anos atrás, o parlamentar vislumbrou a cadeira de prefeito de Bertioga.

Procurada pela Reportagem, a vereadora disse estar chocada com a atitude do colega. “Eu não consigo entender, porque o meu Deus é de amor. Quantas pessoas que a gente ama são LGBTQI+. Famílias inteiras constituídas. Nunca imaginei a proporção que a atitude dele está tomando. O Coletivo LGBTQI+ do Município está acionando vários órgãos, entre eles a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a própria Câmara”, adiantou.

O presidente da Câmara, vereador Carlos Ticianelli (PSDB), disse que precisa apurar tudo que aconteceu para poder se manifestar e até ver que atitude a Câmara deverpa tomar.

“Eu não estava presidindo a sessão no dia. Quem presidiu a sessão foi o vereador Macário Antunes Quirino (PSD). Eu não consegui falar com ele, com o vereador Eduardo Pereira e nem com a vereadora Renata Barreiro. Só depois de ouvi-los é que vou me manifestar”, disse.

Ticianelli revelou que o vídeo teria sido editado (não estaria completo) e que, em nome da Câmara, garante que o Legislativo Bertioguense “não faz distinção de cor, credo ou gênero. Foi um caso pontual em que preciso ouvir todo mundo”, finalizou.

Vereador abandona plenário após se recusar a ler projeto LGBTQIA+, em Bertioga pic.twitter.com/vQwUBq1pHj

— Diário do Litoral (@diario_litoral) May 23, 2024

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Projeto

O Projeto de Lei de Renata, que institui o Programa Respeito Tem Nome em Bertioga, prevê cidadania e dignidade a pessoas trans e travestis no Município. Garante acesso à justiça social por meio do prenome e gênero nos documentos.

Também o desenvolvimento de ações de enfrentamento ao preconceito e discriminação e orientação aos departamentos administrativos municipais. Prevê orientação para acesso a programas e capacitação servidores da administração direta, indireta e autarquias, com atendimento humanizado, observando princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade e não vitimização.

Objetiva também a facilitação da retirada de documentos, como certidões de nascimento e casamento, transporte de documentos em cartório e isenta as pessoas de uma série de taxas municipais, entre outros serviços e programas.

Vereador

Procurado pela Reportagem, o vereador Eduardo Pereira disse que a repercussão do caso seria um exagero, que não vê no que ele poderia ser acusado e que teria todo o direito de não ler o projeto, apesar de, até o momento, não ter qualquer notícia que ele teria feito o mesmo em outros projetos. “É só isso e vou me manifestar só quando a Justiça me informar qual será a acusação”, resumiu.