Prefeitura esclarece ação do GAECO realizada na sexta em Bertioga

Na última sexta-feira (17), o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (GAECO), esteve na sede da Secretaria de Saúde do Município, cumprindo mandado de busca e apreensão. A ação foi realizada para apurar supostas irregularidades no contrato de locação de equipamentos hospitalares para implantação dos 10 leitos de UTI que atendem pacientes da Covid-19, com a empresa Portela Mercantil e Prestação de Serviços.

A mesma operação ocorreu não apenas em Bertioga, mas, também, em outras cidades do Estado, sendo uma ação de investigação. Isso significa que não há ainda desfecho quanto à operação, tão pouco julgamento e condenação dos investigados.

De acordo com a Secretaria de Saúde, durante a ação realizada pelo GAECO nenhum computador ou outro equipamento da secretaria foi apreendido, nem mesmo o processo que é objeto da investigação foi levado pelos agentes.

Quanto ao questionamento sobre os equipamentos, houve impetração de mandado de segurança por vereador, e foram disponibilizados pela Prefeitura todos os documentos e esclarecimentos. Na ocasião o autor da ação se deu por satisfeito e requereu a extinção do processo.

Houve ainda por parte do vereador, propositura de Ação Popular com o mesmo questionamento a qual sequer ainda tramitou. Cabe ressaltar que em manifestação recente nos autos da Ação n. 10011046-78.2020.8.26.0075 o próprio Ministério Público se posicionou pelo indeferimento de liminar contra o Município.

A Prefeitura de Bertioga afirma que está inteiramente disponível a franquear acesso a todos documentos e informações. No âmbito judicial, todas as informações serão entregues, como já vem ocorrendo.

A Prefeitura ressalta que havendo qualquer indício de irregularidade, serão adotadas as medidas cabíveis e a responsabilização dos agentes envolvidos, se for caso.

A administração municipal diz ainda que será a primeira a tomar providências, pois não compactua com desvios de quaisquer natureza, ainda mais num período tão difícil, no qual se tenta combater um vírus que pode matar, e para o qual não há ainda cura ou vacina.

A Prefeitura de Bertioga lamenta o prévio julgamento quanto à operação feita por alguns cidadãos ligados a grupos políticos da cidade que, de forma oportunista, tentam se aproveitar de fragmentos de informações para gerar dúvida quanto à eficiência da UTI de Bertioga e do trabalho sério que é realizado pela municipalidade no enfrentamento à Covid-19. "A intenção sempre foi salvar vidas e, para isso, a implantação dos leitos de UTI foi de fundamental importância".

Objeto do contrato

O contrato de locação, firmado em 24 de março com a empresa, contempla diversos equipamentos, como monitores multiparâmetros, bombas de infusão, carro de parada, ventiladores pneumáticos, entre outros. E desde a implantação da UTI, cerca de 40 pacientes já foram atendidos, incluindo o secretário de Saúde, Valter Campoi, diagnosticado com a Covid-19 em maio.

O valor do contrato é de R$ 80.550,00 por mês, durante um período de 6 meses, perfazendo um total de R$ 483.300,00, no qual estão previstos cerca de 60 equipamentos de suporte à vida, em especial, os ventiladores, que têm um investimento mensal de R$ 3.500,00 cada.

O secretário de Saúde Valter Campoi explica que os equipamentos estão funcionando perfeitamente para atender os pacientes e todos estão com seus certificados de calibração em dia, além dos valores estarem dentro dos praticados no mercado.

“A implantação dos leitos é em caráter temporário, para atender a população nesse momento de pandemia, por isso a locação foi a melhor solução. Os valores estão dentro do praticado no mercado e por se tratar de locação, se qualquer um destes aparelhos apresentar defeito, deverá ser substituído imediatamente pela empresa locadora”, destaca o secretário.

Acompanhamento das contratações

Existe uma comissão nomeada por Decreto, para análise e deliberação de todas as providências relativas ao enfrentamento do coronavírus. Em virtude de haver diversos órgãos fiscalizadores a serem alimentados de informações, também há um processo administrativo em curso para acompanhamento das contratações decorrentes da Covid 19.

Transparência nas informações

Todas as informações referentes às contratações para enfrentamento da Covid-19, estão disponíveis no Portal da Transparência, no site da prefeitura e também no endereço eletrônico www.bertioga.sp.gov.br/coronavirus, bem como foram informadas por meio de planilha ao Gaeco e enviadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, antes da operação realizada no dia 17.

Índices do Município

No balanço epidemiológico do último domingo (19), dos 989 pacientes do infectados pelo coronavírus, 888 já estão recuperados. Os números representam 89,78% dos casos. O índice de letalidade permanece o menor da Baixada, 2,02%. Ao todo cerca de 40 pessoas já passaram pela Unidade de Terapia Intensiva – UTI e, atualmente, a taxa de ocupação dos leitos está em 40%.

Os bons índices, segundo a Prefeitura, são reflexos de toda estrutura de atendimento montada pelo Município como a disponibilização de tendas, oferta de exames laboratoriais e de testes rápidos nas Unidades Básicas, aquisição de EPI’s para todos os profissionais da linha de frente e oferta de medicamentos utilizados para o tratamento em todas as unidades de farmácias municipais.

Além disso, Bertioga é um dos municípios que mais testam na Baixada Santista, o que eleva o número de confirmações e também o número de casos descartados.  Isso garante mais agilidade no diagnóstico e possibilita ter dados mais precisos sobre a evolução da pandemia na Cidade para adotar as melhores estratégias para o enfrentamento, o que vêm sendo extremamente eficaz para preservar vidas.