23 de Abril de 2024 • 22:07
Os taxistas autuados por trafegar com o taxímetro irregular têm dez dias para apresentar defesa ao órgão / Divulgação/Ipem
Todos os taxistas do Bertioga deverão passar na próxima segunda-feira, 16 de abril, das 9h às 16h, pela verificação periódica anual de taxímetro. Realizada pelo IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), o ponto de partida da ação será na Avenida Anchieta, 581, centro.
Os taxistas autuados por trafegar com o taxímetro irregular têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. As multas podem variar de R$ 500 a R$ 5.000 mil, dobrando na reincidência.
O taxista deve agendar o horário de atendimento pelo site do IPEM-SP (www.ipem.sp.gov.br) e emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União) para o pagamento da taxa de verificação. Sem a quitação da taxa e o agendamento online, a verificação não será realizada.
Na data da verificação, o taxista ou responsável pelo veículo deve apresentar os seguintes documentos:
- Alvará de estacionamento fornecido pela prefeitura dentro do prazo de validade;
- Certificado de registro e licenciamento do veículo (categoria aluguel);
- Certificado de verificação do IPEM-SP, referente ao exercício de 2017;
- GRU quitada;
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3235-7815 ou pessoalmente na Sede da Delegacia de Ação Regional do IPEM-SP em Santos, localizada à Rua Amazonas, 83, no Campo Grande.
Fique de olho
Para identificar se o taxímetro foi verificado pelo IPEM-SP, o consumidor deve observar a existência do lacre amarelo, que impede o acesso à regulagem do aparelho, e do selo do Inmetro com a frase "verificado até 2019". Caso o lacre esteja rompido, o consumidor não deve aceitar a corrida, pois o aparelho pode apresentar medição incorreta. Em alguns casos poderão ser encontrados com a etiqueta "verificado até 2018", pois, o instrumento pode ser que ainda não tenha sido verificado, devido ao cronograma conforme o alvará.
O valor da bandeira é estabelecido pela prefeitura de cada município, mas é importante estar atento ao horário em que as bandeiras 'um' e 'dois' podem ser utilizadas, para não pagar mais caro pela corrida.
O consumidor que notar irregularidades ou tiver dúvidas pode realizar denúncia na Ouvidoria do IPEM-SP por meio do telefone 0800 013 05 22, ou por e-mail: [email protected].
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