Bertioga
O programa está disponível e permite pagamento à vista ou parcelado; adesão pode ser feita no Poupatempo ou pelo sistema online do município
Giovanna Camiotto
Publicado em 30/10/2025 às 19:40
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A iniciativa vale até 28 de dezembro de 2025 / Divulgação/PMB
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A Prefeitura de Bertioga abriu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, oferecendo descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas de débitos municipais. A iniciativa vale até 28 de dezembro de 2025 e inclui tributos como IPTU, ISS, além de multas e preços públicos inscritos em dívida ativa referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.
A adesão pode ser feita presencialmente no Poupatempo de Bertioga, mediante agendamento prévio no site do órgão. A solicitação também pode ser realizada por terceiros, desde que haja procuração formalizada.
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Outra alternativa é a adesão pelo sistema eletrônico de serviços ao contribuinte, disponível no portal da Prefeitura. Para isso, é necessário possuir cadastro na plataforma.
Segundo o município, os descontos variam conforme a forma de pagamento. Quem optar pelo pagamento à vista obtém redução de 100% na multa e nos juros. Há também modalidades de parcelamento: de 2 a 6 vezes, com abatimento de 70%; de 7 a 12 vezes, com redução de 60%; e de 13 a 24 vezes, com desconto de 50% sobre juros e multas.
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Informações adicionais podem ser obtidas no site oficial da Prefeitura de Bertioga ou pelo telefone (13) 3319-8025.
