Vinte anos de impunidade: o grito das Mães de Maio por justiça e penalização dos agentes do Estado

Por Débora Maria da Silva*

O mês de maio de 2026 marca um aniversário sombrio para a democracia brasileira. Há exatas duas décadas, o estado de São Paulo testemunhou um dos maiores massacres de sua história moderna. O que deveria ser um período de memória e reparação, entretanto, consolidou-se como um marco de impunidade. Diante deste cenário, o Movimento Independente Mães de Maio convoca a sociedade para um ato político no dia 17 de maio, a partir das 15 horas, na Estação Cidadania, em Santos, reafirmando que a luta não é apenas por lembrança, mas pela penalização rigorosa dos agentes do Estado.

O massacre de 2006 continua como ferida aberta pela impunidade. Em maio de 2006, sob o pretexto de retaliação a ataques de uma facção criminosa, agentes estatais promoveram uma onda de violência sem precedentes. Em apenas dez dias, mais de 500 pessoas — em sua vasta maioria jovens negros e moradores de periferia — foram executadas. Vinte anos depois, os “Crimes de Maio” permanecem como uma ferida aberta. As famílias denunciam uma engrenagem de omissão que se sustenta em três pilares: 1) inquéritos blindados, pois a maioria das investigações foi arquivada sem identificar os autores, criando um salvo-conduto para a letalidade policial. 2) Justiça seletiva, onde a celeridade do Estado em punir a periferia contrasta com a lentidão proposital em julgar seus próprios agentes.

É preciso romper o ciclo da impunidade. De 2006 às Operações Escudo e Verão. O movimento Mães de Maio alerta que a falta de punição em 2006 pavimentou o caminho para as tragédias atuais. O “massacre” nunca cessou; ele apenas foi rebatizado e institucionalizado através de operações recentes na Baixada Santista, que apresentam números alarmantes: A Operação Escudo, (julho de 2023) em Guarujá, resultou em 28 mortes oficiais em apenas 40 dias. Foi considerada uma das intervenções mais letais do estado desde o massacre do Carandiru. A Operação Verão (2023-2024), estendeu-se até abril de 2024, e foi a fase ainda mais sangrenta, acumulando um saldo oficial de 56 mortos. Somadas, as operações na Baixada Santista em menos de um ano deixaram ao menos 84 vítimas fatais, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e do Ministério Público. As mães destacam que esses números oficiais, embora já estarrecedores, muitas vezes escondem denúncias de execuções sumárias, tortura e fraude processual, repetindo o modus operandi de 20 anos atrás.

Do luto à luta, a exigência de justiça de verdade. Transformadas pela dor em defensoras de direitos humanos, essas mães e familiares trilharam um caminho doloroso para se tornarem agentes de denúncia internacional. Embora tenham conquistado marcos legislativos importantes — como a Lei Estadual nº 15.501/2014 (Semana das Vítimas de Violência) e a Lei Municipal 3.428 de Santos — o movimento enfatiza que leis não bastam se não houver fardas no banco dos réus. Elas não buscam apenas o reconhecimento simbólico das leis, mas a responsabilização criminal e civil de quem puxou o gatilho e de quem deu a ordem.

Seguiremos sendo a pedra no sapato, pela sede de justiça que vela pelo descanso das almas dos nossos filhos! Queremos o fim das execuções e o fim do extermínio!

Diante dessa continuidade, o movimento exige que a justiça vá além do papel. Não basta o registro do óbito; as Mães de Maio lutam pela: Identificação e Indiciamento: Que cada um dos agentes envolvidos nas mortes de 2006 e das operações recentes seja identificado e responda criminalmente; fim do excludente de Ilicitude: O combate ao salvo-conduto jurídico que permite que agentes do Estado matem sob a justificativa de “confronto” sem uma investigação independente; responsabilização da cadeia de comando: Que os oficiais e gestores públicos que planejam e autorizam operações baseadas na letalidade também sejam penalizados. Enquanto não houver farda no banco dos réus, o massacre de maio continuará a acontecer todos os dias.

O coração das mães pede por reparação, memória, justiça e verdade e se mobilizam para o julgamento da PEC 26, agendado para o simbólico 13 de maio, coloca o Estado brasileiro diante do espelho de sua própria omissão histórica e da urgência de uma reparação efetiva. Embora vivamos sob um Estado Democrático de Direito, a estrutura social permanece profundamente marcada pela abolição malfadada de 1888, que, longe de garantir liberdade, institucionalizou a exclusão ao privar a população preta e pobre do acesso à moradia, trabalho, saúde, educação e segurança dignas. Esse cenário é o reflexo direto de uma necropolítica que decide quem deve viver e quem pode morrer, perpetuando os malefícios da escravização sob novas roupagens burocráticas e violentas. Reparar esse legado não é apenas uma dívida financeira, mas uma necessidade ética de romper com a negação do direito de ser, de fato, cidadão e cidadã, assegurando que a verdade e a justiça prevaleçam sobre séculos de desumanização sistemática.

O convite é um chamado à indignação aos 20 anos sem resposta do Estado. A participação da sociedade nessa reflexão ajuda a ecoar a exigência de que o Estado pare de matar e comece a punir os criminosos que vestem farda.

O ato do dia 17 de maio é um chamado à indignação coletiva. É uma oportunidade para a sociedade civil unir-se àqueles que, há duas décadas, transformaram o choro em estratégia de resistência. A luta das Mães de Maio é uma luta pelo direito ao não aniquilamento e pela construção de uma sociedade onde a vida na periferia tenha o mesmo valor que em qualquer outro lugar.

*Coordenadora do Movimento Independente Mães de Maio