Tenente Coimbra - IML de Santos vai completar um ano de abandono

A cidade de Santos completará em março um ano sem ter um Instituto Médico Legal (IML) em funcionamento. Não por falta de uma unidade, mas porque o Governo fechou as portas do prédio localizado no bairro do Saboó devido aos danos estruturais causados pelas fortes chuvas do ano passado e, desde então, não demonstrou o mínimo interesse em reabri-lo.

Enquanto isso, todos os cidadãos e famílias do município, que pagam seus impostos para poderem utilizar equipamentos públicos de qualidade, precisam se deslocar até Praia Grande para realizar um exame de corpo de delito ou liberar o corpo de um parente. É um desrespeito com essas pessoas, que já estão fragilizadas por terem passado por uma situação de violência ou por aguardarem para sepultar um ente querido.

Ainda no ano passado, eu protocolei um requerimento na Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP) cobrando uma posição do Governo sobre a situação do IML. Como resposta, disseram que o prédio estava interditado devido a "incidentes por conta da chuva".

Após este retorno, recorremos ao Ministério Público de Santos, denunciando não apenas os problemas estruturais, mas também que a unidade estava com as câmaras frigoríficas quebradas e, por isso, os corpos que precisavam passar por autopsia tinham que ser enviados à unidade da Praia Grande.

A verdade é que, antes mesmo das chuvas, o sucateamento do local já vinha ocorrendo. O prédio tem estrutura precária, equipamentos obsoletos e os funcionários são mal remunerados. Não bastasse o salário baixo e os pífios reajustes na última década, eles ainda têm que trabalhar em funções pelas quais não são responsáveis, pois o deficit de pessoal é outro problema existente e, desde 2014, não há concurso público para novas contratações. 

Em uma tentativa de mascarar esses graves problemas, o Governo pretende transferir o Instituto para o bairro residencial do Estuário, em um endereço onde o zoneamento não permite instalar uma unidade do IML. Além do mais, para utilizar o local, seria necessário pagar aluguel, enquanto no bairro do Saboó o imóvel pertence ao Estado.

O descaso do Governo para resolver o problema do IML causa transtornos que se refletem diretamente nos profissionais e na população que precisa de algum dos seus serviços. Em Guarujá, o MP obrigou o Estado a manter o órgão funcionando e esperamos que o mesmo possa ser feito no município santista, em breve. Podem ter a certeza de que seguiremos firmes na luta até a reativação do Instituto.

Tenente Coimbra, deputado estadual