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Tenente Coimbra - É preciso diminuir a burocracia do Legislativo

A construção de um Estado melhor só será possível com um Legislativo plural, mas com o único objetivo de fazer o bem comum

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29 JUL 2020Por Da Reportagem07h07
Foto: DIVULGAÇÃO

O Poder Legislativo tem papel fundamental na construção da democracia e é um dos protagonistas para o bom funcionamento das instituições públicas e o atendimento pleno ao pagador dos impostos, mas o que assistimos diariamente na “Casa do Povo”, como é conhecida a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), são os interesses pessoais se sobrepondo às necessidades da população.

A Alesp é responsável pela criação de leis para mais de 44 milhões de pessoas, um lugar onde a sociedade se faz presente para que sua voz seja ouvida, mas muitos projetos importantes estão travados e sem previsão para serem votados por conta dos trâmites burocráticos aliados à postura daqueles que usam suas ideologias para emperrar propostas, sem considerar a sua relevância para a população paulista.

Diversos projetos de lei de nossa autoria, apresentados entre 2019 e 2020, somam-se à lista dos que ainda aguardam para serem apreciados. Estamos falando de pautas que, entre outras, ajudam a reduzir o impacto econômico da pandemia entre os paulistas. 

Solicitamos a proibição do aumento das contas de água, luz e telefone durante a vigência da pandemia; a criação de carteira estudantil digital e gratuita; autorização para descida de ônibus fretados pela Rodovia dos Imigrantes; permissão para que o paciente tenha acesso ao prontuário médico eletrônico nas redes públicas e privadas; preferência nos sorteios do térreo em apartamentos de programas habitacionais, como o CDHU, para idosos e pessoas com deficiência; aceitação da identificação municipal de pessoas com deficiência física em todo estado; proibição do aumento dos preços de pedágios em rodovias com obras atrasadas e pagamento de pedágio por meios alternativos. Todos os Projetos de Lei estão paralisados. 

Tornar mais ágil a tramitação é urgente para que os parlamentares possam dar uma resposta mais rápida às demandas da sociedade. 

Nós, deputados, somos a voz desses cidadãos e trabalhamos para garantir que seus direitos fundamentais sejam respeitados. Precisamos continuar atuando de forma responsável para apresentar e aprovar propostas e soluções, colocar na agenda e promover o debate de temas relevantes, fiscalizar e pressionar o Poder Executivo para adotar políticas públicas necessárias. 

A construção de um Estado melhor só será possível com um Legislativo plural, mas com o único objetivo de fazer o bem comum. Não podemos mais aceitar que os interesses individuais se sobreponham às necessidades da população.