Tenente Coimbra - Cadeia para maus-tratos contra animais domésticos

Quem maltratar animais será punido com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda

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06 OUT 2020Por Artigo15h59
Foto: DIVULGAÇÃO

Na semana passada, o Brasil deu um importante passo para combater os maus-tratos a cães e gatos: o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.064, que aumenta a pena para quem praticar abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação dos bichos. Desde o dia 30 de setembro, quem maltratar animais será punido com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. 

A chamada Lei Sansão, em homenagem ao cachorro que teve as patas traseiras decepadas com um facão em Minas Gerais, um caso que chocou o Brasil e repercutiu nas redes sociais, é uma importante vitória para todos os defensores da causa animal. Deu motivos para celebrar, no último domingo, o Dia Mundial dos Animais. 

Toda e qualquer medida que tenha como objetivo proteger a vida deles deve ser adotada. O aumento da pena é necessário para coibir os casos, que já eram previstos na Lei dos Crimes Ambientais, mas tinham penas brandas (detenção de três meses a um ano, mais multa). 

E nós sabemos que, no Brasil, penas brandas podem aumentar a sensação de impunidade entre aqueles que, covardemente, maltratam animais. A nova lei supre nossa necessidade de penas severas para que a sociedade entenda, de uma vez por todas, que quem cometer esse crime será efetivamente punido. 

Muitos ainda não entenderam toda a responsabilidade envolvida quando se tem um animal de estimação. Os tutores são os responsáveis por proteger, alimentar, dar abrigo e cuidar da saúde do seu pet. Chama atenção o número de animais domésticos abandonados durante a pandemia. O Brasil, que já tinha mais de 30 milhões de bichos vivendo nas ruas, viu o índice de abandono crescer mais de 60%. Abandono também é crime.  

Todo mundo pode fazer a sua parte para coibir esses crimes, basta denunciar. As denúncias podem ser feitas ao Ibama (telefone 0800 61 8080 ou email [email protected]); ao Disque Denúncia (telefone 181); no site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (http://www.ssp.sp.gov.br/depa) e à Polícia Militar (190). Faça a sua parte: denuncie!

O bem-estar animal é uma preocupação do nosso gabinete. Em setembro, solicitamos ao governador de São Paulo que instale, em Santos e em Monte Alto, hospitais públicos veterinários por meio do Programa Meu PET. As unidades oferecerão, gratuitamente, serviços como vacinação, castração, adoção responsável, consultas, cirurgias, exames laboratoriais, medicação e internação. Precisamos valorizar a vida e cuidar muito bem daqueles que são os melhores amigos do homem.

Tenente Coimbra, deputado estadual