TCESP e os Três Passos para um Futuro Sustentável

O cenário global clama por ações concretas para garantir a existência e a qualidade de vida da atual e das futuras gerações. O combate aos impactos das mudanças climáticas depende da atuação de todos – Governos, Empresas, Sociedade e Academia. No contexto governamental, torna-se cada vez mais urgente a entrega de produtos e serviços públicos de qualidade aos cidadãos.

Os Tribunais de Contas, órgãos integrantes do Sistema de Controle Externo estabelecido nos artigos 70 a 75 da Constituição Federal de 1988, têm um papel fundamental para fomentar o aprimoramento da gestão pública, inclusive para o alcance da Agenda 2030. 

Composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, a Agenda 2030 constitui abordagem integrada e transversal para “não deixar ninguém e nenhum lugar para trás”, combatendo o histórico problema da desigualdade entre pessoas, regiões e países.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) tem se posicionado diante desses desafios, delineando três grandes abordagens:

•    Ações Internas: Com a criação do Observatório do Futuro em 2018, núcleo para o acompanhamento e a divulgação da Agenda 2030, os ODS têm grande relevância no contexto interno do TCESP. O planejamento estratégico para o ciclo de 2022 a 2026 (Resolução n° 01/2022) alçou a sustentabilidade como valor institucional e primeiro objetivo estratégico. Referida priorização resultou no estabelecimento da Política Institucional de Sustentabilidade (Resolução n° 17/2022) e na aprovação do primeiro Plano de Logística Sustentável (Resolução n° 01/2025). Considerando que o poder público responde por uma parcela significativa do PIB, as compras e serviços contratados pelo Tribunal buscam ser cada vez mais sustentáveis, observando os critérios da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/2021). Há um esforço para conscientizar os servidores sobre a importância da economia circular e divulgar as iniciativas sustentáveis do órgão. Um exemplo prático é a campanha “100 anos sem plástico”, que visa restringir o consumo de copos e garrafas plásticas de uso único, marcando o centenário do TCESP com uma nova visão de consumo (Resolução n° 09/2023).

•    Ações de Fiscalização: A auditoria do Tribunal de Contas, sem prejuízo da verificação da conformidade legal, busca avaliar o resultado das políticas públicas. Uma importante ferramenta nessa metodologia é o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Por meio de um questionário anual respondido pelas Prefeituras e avaliado pelos Auditores de Controle Externo do TCESP, o IEGM avalia a eficiência das políticas públicas em sete áreas, incluindo planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção e defesa das cidades, saúde, educação e governança em tecnologia. O IEGM possui uma grande vinculação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sendo o TCESP parceiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para avaliar a implementação dos ODS nos municípios paulistas. A análise dos dados do IEGM revela que muitos municípios ainda apresentam baixo nível de eficiência em temas cruciais como planejamento, meio ambiente e defesa civil.

•    Ações Pedagógicas: A capacitação dos gestores públicos é fundamental para o aprimoramento das políticas públicas. O TCESP oferece conteúdo de qualidade, disponível para acesso nos canais oficiais e sem custos para os interessados. O acervo abrange temas como educação ambiental, gestão de resíduos sólidos e boas práticas em ODS e em ESG. O Tribunal busca manter o tema da sustentabilidade em evidência com iniciativas que incluem a confecção de cubos sobre os ODS na entrada do Prédio-Sede, a produção de podcast, o portal eletrônico do Observatório do Futuro e a série de vídeos no Youtube sobre cada um dos 17 ODS.

Em suma, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo demonstra um compromisso ativo com a promoção do desenvolvimento sustentável. Através de ações internas, de fiscalização e de capacitação e comunicação, o TCESP busca contribuir para que a Agenda 2030 se torne uma realidade transformadora na vida dos cidadãos paulistas. 

Leandro Dall'Olio
Coordenador do Observatório do Futuro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Saiba mais em www.tce.sp.gov.br, www.tce.sp.gov.br/observatorio e www.tce.sp.gov.br/epcp.