Sem cuidar do sistema prisional, estamos todos à mercê da violência

Como acontece nas comunidades pobres, as facções criminosas também se aproveitam da ausência do Estado dentro do sistema prisional. A realidade intramuros reflete diretamente na segurança da sociedade aqui fora. Sucatear o sistema torna todo ambiente prisional desumano. Isso é campo fértil para o recrutamento de novos integrantes por esses grupos criminosos, que crescem e ampliam seu poder paralelo. Os tentáculos de facções que nasceram dentro de presídios paulistas ultrapassaram as muralhas, as divisas do Estado e até as fronteiras do país. 

O sistema prisional paulista desmancha a olhos vistos na mesma proporção com que fica cada vez mais superlotado. Hoje prende-se mais e essa massa carcerária está sob a responsabilidade de uma população de servidores cada vez menor. 

O Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias indica a necessidade de um agente penitenciário para cada cinco detentos. No CDP de Franco da Rocha, é comum que um único policial penal fique responsável pela segurança de 700 presos. Na média geral, entre carreiras administrativas, operacionais e de segurança nos presídios, cada duas pessoas fazem o trabalho de três. São 14.256 servidores a menos. O equivalente a toda a população de uma cidade como Flórida Paulista, onde, não por acaso, há uma penitenciária superlotada. Não tem como dar certo.

A sobrecarga está levando os servidores à exaustão e à morte. Os afastamentos médicos chegam a 20% do efetivo e são provocados por doenças psiquiátricas e por outras associadas ao ambiente de trabalho, como hipertensão, obesidade, diabetes e problemas cardíacos.

O resultado disso é que os agentes penitenciários vivem 31 anos a menos que o brasileiro médio. Enquanto a expectativa de vida nacional é de 76 anos, estudo da USP estimou que a do agente penitenciário é de 45 anos. Esse era o tempo médio que o brasileiro vivia em 1940. 

Na quarta-feira (18) completou um mês que um grupo de policiais penais aposentados e aprovados em concursos estão acampados na porta da Assembleia Legislativa de São Paulo, numa ação que pretende sensibilizar os deputados para a situação enfrentada pelos servidores, porque o legislativo paulista também tem tarefa urgente: a proposta de regulamentação da Polícia Penal está pronta para ser votada. Quem aplica a lei também precisa cumpri-la, mas ainda falta o último passo para que o estado mais rico da nação conclua a estrutura da segurança pública prevista na Constituição Federal. 

Estamos sobrecarregados, doentes e tememos pela nossa segurança e a de nossas famílias. Isso precisa mudar. E precisa ser agora. 

Convocar os 4.100 agentes de escolta e vigilância prisional aprovados em concurso de 2014 é medida urgente. Em 151 unidades prisionais do Interior ainda é a PM que faz a escolta de presos em transferências, audiências e para unidades de saúde. Todos os dias são cerca de 1.200 deslocamentos, o que exige um aparato de seis mil policiais militares. Uma grande tropa que faz falta nas ruas, para dar segurança à população. 
A sociedade precisa saber que o sucateamento do sistema prisional afeta toda comunidade ao tornar quase impossível a ressocialização de um sentenciado. 

Uma política adequada para o sistema prisional precisa garantir as mínimas condições para que o agente do Estado faça o seu trabalho. Só assim será possível preparar o sentenciado para a reinserção social. Porque um dia a sentença termina e o preso vai ganhar a liberdade. O que fizermos hoje pode determinar o futuro de todos nós. 

Não temos mais gelo para enxugar. É hora de agir.

*Fábio Jabá é policial penal e presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo