Rosana Valle - Ajuda para conter invasões

Assistimos, ao longo das décadas de 1980 e 1990, dezenas de invasões de áreas públicas e de preservação ambiental na Baixada Santista. Bairros hoje consolidados, como o Quarentenário, na Área Continental de São Vicente, ou morros ao longo da Enseada, em Guarujá, por exemplo, se formaram a partir de ocupações.

É certo que a imensa maioria de quem vive nestes núcleos encontrou ali a opção para sobreviver, principalmente diante da falta de programas habitacionais que atendessem a todos os que precisam de moradia digna.

Mas estes movimentos de invasões, organizados ou não, criam falsas expectativas de segurança nas famílias que ocupam áreas de forma irregular. Muitos acreditam que receberão garantias, além de infraestrutura, como saúde, educação, energia elétrica, água tratada e até saneamento. As expectativas são, quase sempre, frustradas. 

Depois de um tempo morando nestas áreas, não raro, as próprias famílias que participaram das ocupações, cobram providências das autoridades ante a chegada de novos invasores, que virão a aumentar os problemas que eles já enfrentam pela falta de infraestrutura.

Forma-se, então, um círculo vicioso de criação de bairros sem as mínimas condições de atendimento às necessidades da população. 

Por isso, corretamente, as prefeituras da região tentam, hoje, coibir novas invasões e utilizam todos os recursos que têm em mãos, como as guardas municipais, equipes de fiscalização e também pedem ajuda da Polícia Militar. 

Mas é certo que as prefeituras precisam de mais apoio para enfrentar este dramático desafio, que não existiria se os programas habitacionais conseguissem eliminar o déficit de moradias ou acompanhar os fluxos migratórios.

Dessa forma, diante do esforço das prefeituras nesta difícil tarefa, pedi informações à Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo sobre os planos de contenção de invasões de áreas de preservação na Baixada Santista. 

As ocupações irregulares estão aumentando e ameaçam manguezais, áreas de restinga e encostas da Serra do Mar e demais trechos com Mata Atlântica. As prefeituras da Baixada evitaram 338 invasões, de janeiro de 2020 até maio deste ano. 

Por isso, peço ajuda das autoridades estaduais às prefeituras, com a estrutura e expertise da Polícia Ambiental. Se possível com efetivo, drones e fiscalização por helicópteros. 

Vimos o alerta do Instituto EcoFaxina. Seu diretor presidente, o biólogo marinho Wiliam Rodriguez Schepis, constatou grande ameaça aos manguezais. Wiliam  flagrou invasões e falta  fiscalização por parte do Poder Público. Daí a importância da população regional conhecer melhor os planos e ações do Governo do Estado nesse sentido.

Rosana Valle, deputada federal