Kenny Mendes - Somos todos iguais perante a lei

Em meio a uma pandemia que já deixou mais de 90 mil mortos no país, assistir ao lamentável episódio do desembargador que destratou dois guardas municipais em Santos, no último dia 18, é muito triste. Tudo por conta da resistência em se usar uma máscara em via pública, uma recomendação do próprio Ministério da Saúde.

O fato revela que alguns agentes públicos no Brasil confundem suas reais atribuições perante a sociedade, se utilizando do cargo para demonstrar poder, obter vantagens ou, a contradição das contradições no exemplo citado, simplesmente atropelar a lei.

A repercussão que o caso ganhou na mídia nacional, no entanto, deixa uma ponta de esperança: revela que o brasileiro não compactua com esse tipo de postura e nem a considera normal. O desrespeito, a falta de educação e quaisquer formas de ameaça devem ser coibidos. Não é apenas questão de civilidade – está previsto em lei.

Na estrutura judiciária do país, o juiz de direito atua em nível municipal (primeira instância), o desembargador no âmbito estadual (segunda instância) e, por fim, os ministros na esfera do Supremo Tribunal Federal (terceira instância). Independentemente da hierarquia, o que se espera de um magistrado é o respeito por todos os preceitos legais – base sobre a qual sua carreira é construída. Diferente do que aconteceu na orla santista.

Por muito tempo, a sociedade assistiu a notícias em que a impunidade parecia sistêmica. O uso do ‘você sabe com quem está falando?’ era corriqueiro. Essas deformidades nos costumes tendem a virar artigo do passado. Ninguém mais as aceita como algo trivial. Repito: veja o barulho que o caso do desembargador fez. Não é por acaso.

A Constituição Federal estabelece que somos todos iguais perante a lei. Isso é válido para qualquer pessoa, inclusive as que exerçam uma função pública. Ao me eleger vereador em Santos, em 2012, cancelei meu plano de saúde. Acho que não faz o menor sentido o homem público não conhecer de perto... o serviço público.

Aliás, o Sistema Único de Saúde (SUS) salvou minha vida em 2018. Dei entrada na rede municipal de saúde com uma apendicite aguda. Acabei transferido para a Santa Casa e passei por uma cirurgia, via SUS, doze horas depois. Sem precisar recorrer a ‘carteirada’ ou ‘jeitinho’ devido ao mandato.

É assim que deveria ocorrer com um vereador, um desembargador ou o presidente. Porque é assim que acontece com o trabalhador, o estudante, a dona de casa. Qualquer cidadão que, no fim, é o que todos somos.

Kenny Mendes, deputado estadual