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Caio França - Aprovação do novo Fundeb é vitória da Educação

Proposta que segue para aprovação do Senado prevê um aumento gradativo de participação da União dos atuais 10% para atingir até 26% em 2023

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23 JUL 2020Por Da Reportagem07h07

Na última terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Implantado em 2007, em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), que vigorou de 1998 a 2006, o Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública básica brasileira (da Educação Infantil ao Ensino Médio) e um dos responsáveis pela universalização do ensino. 

Com prazo de vigência previsto para esgotar em dezembro deste ano, a proposta do novo fundo originou um longo processo de discussão, de desgaste entre governo federal e Congresso Nacional, de reformulação de propostas, mas a atual versão do texto representa um avanço importante. Temos que comemorar. A proposta que segue para aprovação do Senado prevê um aumento gradativo de participação da União dos atuais 10% para atingir até 26% em 2023. A partir de 2021 já seriam 12,5%.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) estabelece ainda que pelo menos 70% do fundo seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação - anteriormente o percentual era de 60% e limitado aos professores. Essa mudança reforça a política de valorização do professor e amplia o olhar para todos os profissionais que contribuem para a formação dos nossos filhos, sem exceção.

São conquistas importantes, essencialmente nesta crise econômica que mergulhamos em razão da pandemia do novo coronavírus, em que já contabilizamos um grande número de transferência de alunos da rede privada para a rede pública de ensino. O fundo oferece segurança financeira para que estados e municípios possam eventualmente expandir o seu número de matrículas.

De toda forma, é certo que dependendo do tempo que se leve para a recuperação da economia, as escolas da rede privada, em especial as de pequeno e médio porte também necessitem de um suporte do poder público para que possam sobreviver à passagem da Covid-19, evitando assim que novas pessoas entrem para a fila dos desempregados.

Essa semana eu realizei uma videoconferência com a Desenvolve SP- Banco do Empreendedor, agência de desenvolvimento paulista ligada ao governo estadual, justamente para solicitar apoio financeiro por meio de uma linha de crédito específica para a União pelas Escolas Particulares de Pequeno e Médio Porte. Fui procurado pelo movimento no sentido de auxiliá-los diante desse desafio. Para quem quiser acompanhar, o manifesto do grupo está disponível em https://pt.surveymonkey.com/r/3T9LGPQ.

A verdade é que estamos todos no mesmo barco, rede pública ou privada, até porque sabemos que as dificuldades do setor privado promovem consequências e reflexos imediatos na qualidade dos serviços oferecidos pelo setor público. E na Educação não é diferente. Portanto, precisamos unir esforços em busca de soluções conjuntas para a retomada gradual da economia, sempre com bom senso e preservando a saúde e segurança de todos.

Caio França, deputado estadual