Brasil na encruzilhada dos ODS: análise da 9ª edição do Relatório Luz

A cinco anos do prazo final da Agenda 2030, o Brasil se encontra diante de uma encruzilhada histórica. A 9ª edição do Relatório Luz da Sociedade Civil, elaborado por uma coalizão de 46 organizações — com apoio da União Europeia, Fiocruz e Plan International Brasil — revela um cenário paradoxal: avanços sociais pontuais convivem com bloqueios estruturais que comprometem o desenvolvimento sustentável.

Ferramenta independente de controle social, oRelatório Luzé organizado e editado desde 2017 pela ONG Gestos — Soropositividade, Comunicação e Gênero. Reconhecido como o principal instrumento de monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, é também o único documento construído integralmente pela sociedade civil que analisa todas as metas da Agenda 2030 aplicáveis ao país.

Nesta 9ª edição, o relatório reúne o trabalho de 70 especialistas e apresenta149 recomendações concretaspara a formulação e implementação de políticas públicas alinhadas aos princípios do desenvolvimento sustentável, da justiça social e da equidade.

A realidade é que os avanços são tímidos e os retrocessos, profundos. Das 169 metas dos 17 ODS, apenas 12 (7,14%) tiveram avanço satisfatório entre 2023 e 2024. Outras 73 metas (43,45%) progrediram de forma insuficiente, enquanto 75 (44,62%) não avançaram — sendo 26 em retrocesso e 15 com avanço ameaçado. A paralisação de políticas públicas transformadoras é atribuída a entraves políticos, orçamento limitado e, principalmente, à polarização que gera discórdias e divisão.

Crises estruturais, sociais e o racismo sistêmico seguem evidentes. Em 2024, as forças policiais brasileiras mataram quase três vezes mais que as de outros 15 países do G20 juntos, sendo que 82,7% das vítimas eram pessoas negras. Esse dado alarmante, somado ao aumento de 30% na mortalidade indígena, escancara a persistência da violência de Estado e do racismo estrutural.

A desigualdade de gênero também permanece crítica. O Brasil continua a falhar em garantir a igualdade de gênero (ODS 5), ocupando a 132ª posição global na representação de mulheres na política, com apenas 18,1% dos assentos na Câmara e 19,6% no Senado. No mercado de trabalho, o abismo é ainda maior: em 2024, o rendimento médio das mulheres negras foi 47,5% menor que o dos homens não negros, evidenciando como machismo e racismo se entrelaçam para perpetuar a exclusão.

Outro ponto alarmante é o crescimento da população em situação de rua. A meta de garantir acesso à moradia segura (ODS 11) sofreu um duro golpe: entre 2023 e 2024, esse contingente cresceu 25%, atingindo 327.925 pessoas — número 14 vezes maior que o registrado em 2013.

Na educação, apenas duas das 20 metas do Plano Nacional foram cumpridas. Após anos de retrocessos, o cenário educacional segue preocupante, com desafios na alfabetização e evasão no ensino médio.

A equidade não se materializa no nosso dia a dia apenas por meio de decretos e leis. Ela exige que todos nós, como sociedade, enfrentemos nossos preconceitos, nossas ausências,  quando demonstramos falta de empatia e reciprocidade,  e também nossa incoerência, quando apontamos o que o outro deve fazer, mas não fazemos nossa parte.