Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Primeira Conferência Nacional

O terceiro mandato do presidente Lula marcou a retomada da governança da Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, após um período de negacionismo à ciência relacionada ao desenvolvimento sustentável, ao enfrentamento das causas da crise climática e à mitigação de seus efeitos e impactos.

Negar essa ciência, é negar a realidade que bate em nossas portas todos os dias, basta compreender a dimensão de eventos como os que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024 e os que, neste momento, atingem Minas Gerais.

A nova governança da agenda possui como marco legal o Decreto presidencial nº 11.704 14 de setembro de 2023,, o qual reconstituiu a, então, extinta Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CN_ODS).  A CN_ODS constitui um colegiado de natureza paritária, ou seja, composto por representações de governos e da sociedade civil organizada, o qual possui três funções principais.

De caráter interno, buscando auxiliar o governo brasileiro na condução da temática; de caráter externo nacional, avançando e incentivando a implementação da Agenda 2030 e os ODS no território nacional; e por fim, de caráter externo internacional, auxiliando a consolidação da posição brasileira na vanguarda da Agenda.

A CN_ODS está, por sua natureza, ambientada na Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil. A Secretaria conduzida pelo Ministro Guilherme Boulos, possui a função precípua de reconstruir, reorganizar e fortalecer os espaços de participação social no governo. Ação direcionada ao estabelecimento da Democracia participativa no Brasil.

Em sua formação atual, a Comissão está composta por representações de todos os ministérios do governo federal, representações dos entes subnacionais, estados e municípios, além de quarenta e duas representações da sociedade civil organizada, redes e movimentos sociais, responsáveis pela manutenção da Agenda diante da ausência do Estado nacional.

Ao retomar suas atividades, esse coletivo estabeleceu, após amplos e complexos debates, o plano de trabalho que orienta sua atuação estratégica e executiva. Dentre as ações previstas, está a realização da Primeira Conferência Nacional dos ODS. 

Entendendo o processo conferencial como uma tecnologia social desenvolvida e experimentada no Brasil, sem paralelo no mundo em termos de mobilização, fundamenta-se a proposta da Primeira Conferência Nacional dos ODS.

A Conferência foi publicamente lançada durante a COP30 no Brasil, em novembro passado, e foi oficialmente convocada pela Portaria SG/PR 206 de 23 de dezembro, às vésperas do natal de 2025. O processo possui objetivos específicos; busca, antes de qualquer coisa, avançar na territorialização dos ODS, através da criação de estruturas nos territórios e popularizar a linguagem da Agenda 2030 e dos ODS.

Cabe o destaque quanto ao ajuste da narrativa da Agenda no Brasil, conduzido pela CN_ODS. No Brasil, quando falamos de Agenda 2030 e ODS, necessariamente, falamos de combate às desigualdades, de combate a fome e a miséria, de direitos humanos, fortalecimento das instituições democráticas, de justiça social, inclusão social, igualdade étnico-racial, do pacto contra o feminicídio, de trabalho digno, entre outras temáticas, as quais permitem traduzir o mérito da Agenda 2030 e os ODS. 

A temática central da Conferência é “A Agenda 2030 no Brasil: Fortalecer a Democracia e Defender os Direitos Humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável”. São objetivos específicos da Conferência:

1.    Consolidar a nova narrativa da Agenda 2030 no Brasil; 
2.    Mobilizar e sensibilizar diversos segmentos sociais e institucionais brasileiros para engajamento na Agenda 2030;
3.    Avaliar a implementação dos ODS em diferentes territórios do Brasil;
4.    Identificar e coletar propostas oriundas de experiências locais, regionais e nacionais, articulando iniciativas eficazes;
5.    Coordenar processos de articulação institucional; 
6.    Estimular, incentivar e contribuir para a institucionalização da Agenda 2030;
7.    Difundir e dar escalabilidade para boas práticas relacionadas aos ODS; e
8.    Promover debates sobre a agenda futura do desenvolvimento sustentável, incluindo perspectivas e desafios do período pós-Agenda 2030, contribuindo para a definição de estratégias de longo prazo no contexto brasileiro.
São eixos estruturantes para o debate, o qual se propõe realizar em todo território nacional:

1.    Democracia e instituições fortes;
2.    Sustentabilidade ambiental;
3.    Promoção da inclusão social e o combate às desigualdades;
4.    Inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável;
5.    Governança participativa; e
6.    Colaboração multissetorial e o financiamento da Agenda 2030.

O Calendário da Primeira Conferência Nacional dos ODS já está ativado e as etapas estão organizadas da seguinte forma:
    Até 30 de abril – Conferências Estaduais e do Distrito Federal; e Conferências Livres; 
    1º a 20 de maio – Etapa Digital Nacional; 
    29 de junho a 02 de julho – Etapa Nacional.

As Conferências Estaduais e do Distrito Federal debaterão o tema e os eixos da Conferência Nacional, resultando na formulação de propostas e eleição da delegação que representará os estados e o Distrito Federal na etapa nacional. A organização dessas conferências é de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal, por meio de Comissões Organizadoras Locais, garantindo a participação do poder público e da sociedade civil, com atenção à diversidade e à inclusão. Caso o Poder Executivo não convoque a conferência no prazo, entidades ou movimentos sociais com alcance e capacidade técnica poderão organizar a etapa, respeitando as regras estabelecidas. 

As Conferências Livres são encontros abertos, plurais e descentralizados, organizados pelos municípios, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, coletivos, universidades, redes temáticas, grupos comunitários e outras instituições públicas ou privadas interessadas. Elas podem ser realizadas em qualquer território do país e ampliam a participação social e territorial no processo da 1ª Conferência Nacional ODS, permitindo que diferentes vozes, experiências e realidades contribuam diretamente para a construção coletiva de propostas, em alinhamento com os eixos temáticos estabelecidos.

Agora é participação social “na veia”, organize com sua entidade e sua rede uma etapa da Livre, participe ativamente da Conferência em seu estado e, caso seu estado não convoque a etapa estadual, organize sua rede, para convocá-la. Importante lembrar que haverá a etapa virtual no Brasil Participativo, onde cada cidadão e cidadã poderá participar. É de fundamental importância que sua pauta e sua causa estejam no material preparatório da etapa nacional.

As informações detalhadas estão na página oficial da Primeira Conferência Nacional dos ODS - (https://www.conferenciaods.org/). Nós nos vemos em alguma das etapas. Até!

*Lavito Bacarissa - Secretário-Executivo da Comissão Nacional para os ODS, na Presidência da República do Brasil.