Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável o que você precisa saber

O atual contexto da humanidade é marcado por policrises, degradação do multilateralismo e solapamento das social-democracias. Explorarei como chegamos a essa quadra dramática da história em escritos posteriores.

Neste breve artigo, quero me ater à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e ao seu potencial para apontar caminhos e soluções.

Destaco, neste prelúdio, alguns aspectos que são óbvios e, por isso mesmo, muitas vezes negligenciados.
A Agenda 2030, antes de qualquer coisa, é um grande consenso global. Trata-se de um instrumento estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015, e subscrito, inicialmente, por cento e noventa e três nações, inclusive o Brasil.

É importante destacar que o Brasil possui protagonismo histórico nas discussões sobre o desenvolvimento sustentável. Em uma breve linha do tempo, posso elencar a Conferência Rio-92, o desempenho do país nas políticas públicas desenvolvidas por ocasião dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), as quais foram exemplares para o mundo todo.

Também posso citar a Rio+20, que gerou o substrato para a Agenda 2030, além de outras iniciativas relevantes do país, ainda que, em um passado recente e obscuro, o Brasil tenha experimentado o afastamento e o negacionismo em relação à Agenda e à crise climática.

Partindo desse grande consenso global, é imperioso destacar, também, que o instrumento está integralmente embasado nos direitos humanos, no direito à vida e na dignidade da pessoa humana.

Em algum momento — penso eu, e acredito que você compartilhe essa percepção comigo — achei que a humanidade jamais retrocederia ao obscurantismo que caracterizou o período medieval. Ledo engano o meu.

Nesse sentido, devo ressaltar que a Agenda 2030 e os ODS caracterizam-se, também, por serem instrumentos científicos, desenvolvidos com o melhor da ciência e da inteligência contemporâneas.

Estão neles abarcadas as principais estratégias já pensadas e formuladas para o combate às desigualdades, à fome e à miséria, bem como para o avanço em questões fundamentais para os tempos atuais, como igualdade de gênero, trabalho digno, preservação do meio ambiente e da vida, desenvolvimento de cidades resilientes, fortalecimento das instituições democráticas, entre outras temáticas. Como sempre digo, cabem todas as dimensões da vida na 2030.

A Agenda, que possui como lema “Não Deixar Ninguém para Trás”, está estruturada em dezessete objetivos, os quais abarcam diretrizes e indicadores para sua implementação. Cada objetivo traz uma temática relevante e específica. O Brasil adotou, voluntariamente, o décimo oitavo ODS, o qual se dedica à igualdade étnico-racial. O êxito na implementação reside na realização do processo de maneira integrada e transversal. Nesse sentido, a Agenda 2030 também pode ser definida como um excelente instrumento de planejamento, de desenvolvimento territorial e de execução de políticas públicas.

Para que o processo de implementação se realize de maneira adequada, é fundamental que o instrumento seja adaptado à realidade local; ou seja, é preciso traduzir a Agenda para o contexto no qual ela está inserida. Isso se faz necessário em razão de as realidades serem distintas e de as desigualdades entre as nações serem cada vez maiores.

No caso do Brasil, o desafio é ainda maior. Trata-se de um país continental, no qual há regionalidades e peculiaridades culturais, sociais e econômicas que devem ser consideradas no processo de implementação da Agenda, para que este seja efetivo e, acima de tudo, consiga alcançar os beneficiários de suas políticas públicas.

É claro que um instrumento estabelecido para combater as desigualdades dentro das nações e entre as nações, no contexto geopolítico atual, será criticado e desacreditado. Isso acontece porque o desenvolvimento sustentável e a transição para um modelo de desenvolvimento socialmente mais justo, economicamente viável e ecologicamente responsável necessariamente passam por uma mudança cultural, a qual questiona o modelo predatório atual, que está exaurindo — ou já exauriu — as capacidades planetárias.

A mudança cultural proposta pela Agenda 2030 não é pequena e critica, de maneira frontal, a indústria cultural estabelecida e o establishment econômico e político do sistema neoliberal, o qual se beneficia dessa indústria.

Não é por outro motivo que emergem o negacionismo e a construção de teorias conspiratórias, ao custo da ruptura da razão do indivíduo moderno, caracterizado por seu isolamento social e por sua incapacidade de emancipação no sistema vigente.

É em razão da complexidade do contexto atual do mundo e da humanidade que, na condição de democrata e humanista, reconheço e enalteço a Agenda 2030 e os ODS, colocando-me na defesa intransigente do multilateralismo, da cooperação entre as nações, do fortalecimento das democracias e dos organismos internacionais, dos direitos humanos e do combate às desigualdades, dentro e entre as nações.

Por fim, compreendo a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como o principal instrumento coletivo vigente, que oferece à humanidade a oportunidade de desenvolver soluções conjuntas para os problemas complexos e as policrises atuais, as quais têm impactado a todos, sobretudo as camadas mais vulneráveis das sociedades mundiais.

*Lavito Bacarissa: Latino-americano, brasileiro, servidor público, ativista pela democracia e pelos direitos humanos, internacionalista, conferencista, estudioso da Teoria Crítica da Sociedade (Escola de Frankfurt), mestrando em Estado, Governo e Políticas Públicas e, atualmente, Secretário-Executivo da Comissão Nacional para os ODS, na Presidência da República do Brasil.