O sofrimento de uma viúva desencadeou uma série de denúncias sobre irregularidades do Cemitério Municipal de Cubatão. Publicada pelo Diário do Litoral no ano passado, a primeira denúncia completou um ano ontem. E de lá para cá, a logística do Cemitério foi alterada, mas a identificação da ossada de Luiz Antônio dos Reis Neto ainda não foi concluída.
No dia 9 de agosto de 2014, um dia antes do Dia dos Pais, a funcionária pública Roberta Reis foi ao cemitério para limpar a gaveta do marido, no muro 31, na sepultura número 9.479 do Cemitério Municipal. A cena encontrada não foi a esperada. No túmulo do seu marido estava a foto e o nome de outra pessoa: Maria José dos Santos, de 78 anos, falecida no dia 17 de maio do mesmo ano. Luiz morreu há quatro anos, no dia 5 de abril de 2011, vítima de uma infecção generalizada.
A servidora resolveu investigar o que estava acontecendo e começou a receber uma sequência de fatos pouco prováveis, mas reais. O primeiro: Luiz e Maria José estavam registrados exatamente na mesma gaveta. O segundo: o corpo depositado na sepultura 9.479 era da idosa e não do marido de Roberta. A partir disto, a orientadora pedagógica iniciou a procura pelo corpo do esposo e, até hoje, só tem a constatação de que a ossada está em um dos ossários gerais.
Com esta denúncia, a Câmara de Vereadores instaurou uma comissão para apurar todas as irregularidades que envolviam o Cemitério Municipal. Desta forma, como um novelo de linha se desmanchando, um esquema de vendas irregulares de campa foi descoberto.
Foram 24 depoimentos — entre denunciantes, funcionários e membros do Executivo — em 40 dias, resultando em seis denúncias e apontando oito erros na administração do local.
As denúncias expuseram o desaparecimento de restos mortais, exumações feitas antes do período de cinco anos sem a presença de familiares e venda de campas. Todas foram confirmadas como verdadeiras segundo a investigação promovida pelos vereadores.
Diante das irregularidades apontadas e da análise da documentação apresentada, o relatório expõe que as investigações comprovam a existência de comercialização ilegal de campas e gavetas perpétuas no Cemitério de Cubatão. “A comercialização de campas e gavetas eram realizada através de documento de doação registrado em cartório”. Ainda segundo o relatório, esta comercialização foi confessada pelo pedreiro autônomo que atuava irregularmente no Cemitério, Raimundo José da Silva. O empresário atuava “de forma parecida com um corretor, angariando, de um lado, pessoas interessadas em vender, e, do outro, compradores. E, para isso, ele recebia ‘ajuda’ das partes interessadas”.
O relatório dos vereadores também aponta a falta de um sistema integrado no Cemitério, além de falhas nos procedimentos internos de pesquisa. “O sistema utilizado no local é suscetível à falhas, eis que não existe integração dos programas existentes. (…) mesmo com As falhas existentes no sistema, alguns erros podem ser evitados através da conduta dos servidores”.
Os vereadores encaminharam o relatório ao Ministério Público e à Prefeitura de Cubatão propondo providências em caráter de urgência como exames de DNA para encontrar os restos mortais de Luiz Antônio dos Reis Neto, Maria do Carmo Silva da Purificação e de Edilson Rodrigues de Sousa. Além disso, pedem a quebra de sigilo bancário das partes envolvidas na comercialização e campas do Cemitério.
Após investigações da Câmara durante o segundo semestre de 2014, em janeiro deste ano, a Promotoria de Justiça de Cubatão instaurou inquérito civil para apurar a denúncia e atendeu ao pedido dos vereadores: no mesmo mês, o Tribunal de Justiça estadual determinou a quebra de sigilo bancário do empresário Raimundo José da Silva.
O empresário era conhecido na Cidade. Em depoimentos feitos à CEV, munícipes e funcionários do cemitério afirmaram que o autônomo se dizia administrador do local, mantendo, inclusive, uma sala comercial no Cemitério. Oficialmente, Raimundo era o pedreiro responsável pela manutenção e reforma de campas e jazigos do local.
Prefeitura fez melhorias no Cemitério
Após as denúncias, a Prefeitura de Cubatão realizou algumas obras no local para evitar novas irregularidades. Entre elas, a construção de cobertura metálica sobre o ossário geral; a criação de sistema de drenagem, desviando a água fluvial que infiltrava nas campas; a adaptação dos sanitários do velório; pintura externa; a manutenção das áreas verdes; e a readequação da entrada/saída da rede elétrica do velório.
Já para os problemas na administração do Cemitério, a Prefeitura, através do processo administrativo 6334/14 realizou um levantamento que acabou originando o decreto 10263, em vigor desde outubro do ano passado. “Este decreto dispõe sobre as normas que regulamentam o funcionamento do cemitério e os serviços funerários de Cubatão, o que não havia anteriormente”, explica o Executivo.
As questões sobre a duplicidade de campas também precisaram de processo administrativo (número 12398/2014). “A Prefeitura realizou um levantamento verificando a duplicidade de campas. O documento foi concluído e está sob análise junto ao Setor Jurídico da Prefeitura. Somente depois disso, será possível estabelecer algum tipo de ação”, completa.
Já com relação à falta de documentação, o decreto foi criado também para resolver este problema e dispõe sobre todo o procedimento de registro documental (como a obrigatoriedade de livros de registro de sepultamentos, exumações, ossuários, registro das sepulturas, de translados, de tombo e até registro de reclamações). A Prefeitura garante ainda que, após a denúncia, os sepultamentos e exumações só poderão ser realizados mediante apresentação de documentos exigidos no decreto.
Para não ter mais problemas na identificação de ossadas, a Prefeitura de Cubatão adquiriu sacos específicos para acomodação dos restos mortais exumados. Os equipamentos têm lacres e sistema de identificação dos respectivos restos mortais.
Já sobre a identificação do primeiro caso denunciado, a ossada desaparecida de Luiz Antônio dos Reis Neto, a Prefeitura de Cubatão agendou a coleta e separação dos restos mortais para o dia 12 de junho deste ano. “Com antecedência, informou a família sobre a data e enviou ofício à Delegacia de Cubatão solicitando a presença de um perito criminal para acompanhar ação. O objetivo era enviar o material para análise de DNA. Porém, no dia agendado, não houve a presença do perito criminal, impossibilitando a realização do procedimento. Ainda em junho, a Administração Municipal encaminhou um documento ao Ministério Público relatando o ocorrido e aguarda uma resposta sobre o novo procedimento a ser adotado”, finaliza. Além da tentativa de identificação da ossada, o processo segue na Justiça sem novidades.