O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar em Brasília.
A medida, que tem caráter inicialmente humanitário, terá validade de 90 dias, período após o qual a situação será reavaliada por meio de perícia médica oficial para verificar se persistem os requisitos para a manutenção do benefício fora do sistema prisional.
A decisão atende a um pedido da defesa e contou com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet destacou que o quadro clínico do ex-presidente demanda atenção constante que o ambiente familiar está mais apto a oferecer do que a estrutura carcerária.
Bolsonaro, de 71 anos, estava detido na “Papudinha”, ala especial do Complexo da Papuda, onde cumpre pena de 27 anos e três meses por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.
Agravamento do quadro de saúde e internação na UTI
O estopim para a concessão da domiciliar foi uma crise súbita de mal-estar ocorrida na cela no último dia 13.
Na ocasião, o ex-presidente apresentou vômitos e uma queda perigosa na saturação de oxigênio após um episódio de refluxo que levou líquido estomacal aos pulmões. O quadro evoluiu para uma broncopneumonia grave, exigindo a remoção imediata para a UTI do hospital DF Star, onde ele permanece em recuperação.
A defesa técnica e familiares, liderados pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e pelo senador Flávio Bolsonaro, intensificaram as agendas com ministros da Suprema Corte para demonstrar a fragilidade do quadro.
Além da pneumonia recente, foram anexados exames que apontam condições crônicas como hipertensão, apneia do sono grave e sequelas da facada sofrida em 2018.
Movimentos políticos do Centrão e um abaixo-assinado com mais de 100 mil assinaturas também reforçaram a pressão pela transferência.
Histórico de monitoramento
Anteriormente, Moraes havia negado pedidos semelhantes com base em laudos da Polícia Federal que indicavam que o ex-presidente recebia acompanhamento médico 24 horas e realizava fisioterapia dentro da unidade prisional.
Entretanto, o novo incidente hospitalar foi considerado mais severo do que as intercorrências passadas, como a queda sofrida por Bolsonaro na carceragem da PF em dezembro do ano passado.
Vale lembrar que o ex-presidente retornou ao regime fechado em novembro de 2024 após um descumprimento de medida cautelar.
Na ocasião, ele rompeu a própria tornozeleira eletrônica com uma solda, o que acionou o sistema de monitoramento do Distrito Federal e resultou em sua transferência para a Sala de Estado Maior na Papuda.
Com a nova decisão, Bolsonaro retorna ao monitoramento doméstico, sob a condição de que sua permanência em casa seja estritamente para fins de recuperação médica.