A Câmara de Cubatão aprovou, durante a sessão desta segunda-feira (17), um projeto que pode transformar completamente o transporte público da cidade nas próximas décadas. A proposta prevê a substituição gradual dos ônibus atuais por veículos movidos exclusivamente a energia elétrica.
De autoria do vereador Guilherme do Salão, o Projeto de Lei Nº 60/2025 estabelece metas progressivas para a renovação da frota. A ideia é que, até 2027, ao menos 10% dos veículos já sejam elétricos. Esse percentual deve subir para 50% em 2035, até atingir 100% da frota em 2040.
A proposta tem como principal objetivo reduzir a emissão de poluentes e melhorar a qualidade do ar na cidade, além de tornar o sistema de transporte mais eficiente e silencioso. Durante a discussão, o autor destacou os ganhos ambientais e os impactos positivos para a saúde da população.
O projeto também recebeu apoio de outros parlamentares, que ressaltaram a importância da modernização gradual da frota. Ao mesmo tempo, houve alerta para a necessidade de fiscalização das empresas responsáveis pelo transporte coletivo, garantindo que a mudança saia do papel e não prejudique os usuários.
Pelo texto aprovado, a transição não poderá resultar em aumento da tarifa, redução da oferta de ônibus ou queda na qualidade do serviço. Caso haja impedimentos técnicos ou financeiros, o cronograma poderá ser revisto pelos órgãos competentes.
Agora, o projeto segue para análise do Executivo municipal, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Veto sobre vagas para autistas é mantido
Os parlamentares também decidiram manter o veto total do Executivo ao Projeto de Lei Nº 89/2025, que previa a inclusão do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas vagas especiais de estacionamento da cidade.
Segundo a Procuradoria do município, a proposta apresentava vício de iniciativa por impor obrigações administrativas ao Executivo. A decisão dividiu opiniões entre os vereadores, com parte defendendo a medida como avanço na inclusão e outra acompanhando o entendimento jurídico pela manutenção do veto.