O cerco apertou para quem comete crimes contra os animais no Brasil. O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) o ‘Decreto Cão Orelha’, uma medida que eleva drasticamente o valor das multas para maus-tratos, podendo chegar à cifra impressionante de R$ 1 milhão em casos extremos.

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O que muda na prática?

Até então, as multas eram consideradas ‘leves’ por especialistas, variando entre R$ 300 e R$ 3 mil. Com a nova legislação, a régua subiu:

Piso da multa: Agora começa em R$ 1.500.
Teto padrão: Sobe para R$ 50 mil.
Casos gravíssimos: Se houver crueldade extrema, morte do animal ou envolvimento de espécies extintas, o valor pode ser multiplicado por 20, atingindo R$ 1 milhão.

Agravantes que pesam no bolso

A nova regra não pune apenas a agressão física direta. O decreto estabelece punições severas para:

Exposição nas redes sociais: Gravar ou divulgar atos de crueldade aumenta o valor da penalidade.
Abandono: Deixar o animal à própria sorte agora é punido com rigor financeiro.
Envolvimento de menores: O recrutamento de crianças para cometer atos infracionais contra animais é um dos agravantes mais pesados.

Homenagem a uma tragédia em Florianópolis

O nome do decreto é um tributo ao Orelha, um cão comunitário que viveu por 10 anos na Praia Brava (SC). Querido por moradores e turistas, Orelha morreu após uma agressão brutal cometida por um adolescente. O crime chocou o país e mobilizou autoridades para garantir que atos como esse não fiquem sem a devida punição financeira e judicial.

A explosão de casos na Justiça

Dados do CNJ revelam que a judicialização desses crimes cresceu 1.900% desde 2020. Só no último ano, o aumento de processos foi de 21%, indicando que a população está denunciando mais e a Justiça está sendo mais acionada.