A Prefeitura de Mongaguá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), deu um passo decisivo para estruturar a assistência a pacientes com transtornos psiquiátricos e dependência química.

A gestão lançou um edital de credenciamento para instituições especializadas, visando garantir suporte integral e especializado a usuários que necessitam de acolhimento de média ou longa permanência.

A medida, oficializada na edição do Diário Oficial Eletrônico do último sábado (07/03), foca no atendimento de pacientes encaminhados por determinações judiciais ou que estão sob responsabilidade administrativa do município.

Regularização e eficiência pública

Um dos principais objetivos da iniciativa é corrigir uma falha logística e financeira na administração municipal. Atualmente, a Prefeitura não possui unidades próprias para internações prolongadas, o que resultava no custeio de vagas em instituições sem contratos formalizados, por meio de pagamentos indenizatórios.

Com o novo edital, a Secretaria de Saúde regulariza esses processos, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma mais eficiente e transparente. “O credenciamento nos permite assegurar o atendimento humanizado em instituições devidamente habilitadas e fiscalizadas pelos órgãos competentes”, explicou a secretária de Saúde, Zilvani Guimarães.

Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

Além da regularização administrativa, o novo modelo de contratação busca alinhar o município às diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O objetivo é oferecer:

Acolhimento adequado: Estruturas preparadas para receber casos complexos.
Suporte multiprofissional: Acompanhamento contínuo por equipes de psicologia, psiquiatria e assistência social.
Cuidado digno: Foco na reintegração social e na humanização do tratamento.

“Faz parte da nossa política fortalecer a rede de assistência, ampliar o acesso ao tratamento especializado e garantir cuidado digno às pessoas que enfrentam transtornos ou dependência”, reforçou a gestora Zilvani Guimarães.

Como funciona o credenciamento

Instituições interessadas em prestar o serviço devem seguir os critérios técnicos estabelecidos no edital. A partir da habilitação dessas clínicas e centros de recuperação, o município passará a ter um fluxo organizado de encaminhamentos, atendendo fielmente à demanda real de atendimentos e garantindo a continuidade terapêutica dos pacientes de Mongaguá.