Motoristas das categorias C, D e E que deixarem de realizar o exame toxicológico obrigatório dentro do prazo legal estão sujeitos a uma multa automática de R$ 1.467,35 em 2026.
A penalidade está prevista na Lei nº 14.599, em vigor desde 2023, e regulamentada pelo artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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O ponto que mais chama atenção é que a infração não depende de abordagem policial ou flagrante na via pública. Basta o vencimento do prazo registrado no sistema oficial para que a multa seja aplicada.
Quem pode ser multado?
A regra vale para condutores habilitados nas categorias:
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C (caminhões)
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D (ônibus e transporte de passageiros)
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E (veículos com reboque ou combinação de veículos de grande porte)
O artigo 165-D determina que o motorista que não realizar o exame até 30 dias após o vencimento do prazo comete infração gravíssima.
Como é calculado o valor?
A multa é classificada como gravíssima e possui fator multiplicador de cinco vezes.
O cálculo funciona assim:
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Multa base gravíssima: R$ 293,47
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Fator multiplicador (5x): previsto no art. 165-D
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Valor final: R$ 1.467,35
O lançamento da penalidade ocorre automaticamente no sistema do órgão de trânsito responsável pelo registro da CNH.
O que diz a lei
De acordo com o CTB, após o prazo adicional de 30 dias, o enquadramento ocorre de forma automática, sem necessidade de qualquer outro ato por parte do condutor.
A responsabilidade pela aplicação da penalidade é do órgão executivo de trânsito que registrou a habilitação do motorista. Cabe a ele efetuar o lançamento da multa e adotar as providências administrativas cabíveis.
Atenção aos prazos
O exame toxicológico é obrigatório para motoristas profissionais e deve ser realizado periodicamente, conforme calendário estabelecido pelo órgão de trânsito.
Especialistas alertam que muitos condutores acabam esquecendo a renovação dentro do prazo, o que pode gerar a penalidade mesmo sem estarem dirigindo no momento.
Em 2026, portanto, o descuido pode custar mais de R$ 1 mil e a multa chega sem aviso prévio na abordagem, já que é aplicada automaticamente pelo sistema.